A Medida Provisória nº 907, editada pelo presidente Jair Bolsonaro em novembro, retira cerca de R$ 600 milhões do orçamento do Sebrae para transformar a Embratur em agência de promoção turística internacional. Prevê o corte anual de 18,4% no orçamento da entidade, que é aplicado no fomento dos pequenos negócios em todo o país.

> MP transforma Embratur em agência e reduz arrecadação do Ecad

Para o superintendente do Sebrae-DF, Valdir Oliveira, o governo dá um tiro mortal na entidade com a medida para investir dinheiro em Nova York ou Paris. “Nossa expectativa é que o Congresso não aceite isso. Se aceitar, significará um prejuízo enorme para as micro e pequenas empresas. Essa MP prega que é mais importante ter uma loja na Champs-Élysées (em Paris) e na 5ª Avenida (em Nova York) do que apoiar nosso pequeno empreendedor, que está numa luta danada para gerar emprego e renda. Isso é uma inversão de valores”, afirma.

> Deputado pede CPI para “mexer no vespeiro” do Sistema S

Oliveira é uma das vozes mais críticas à MP. Segundo ele, o impacto para o turismo também será ruim com a retirada dos recursos do Sebrae, que apoia fortemente o empreendedorismo no setor.

No Brasil todo, são mais de 40 mil fornecedores registrados no Cadastro Nacional dos Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur), sendo 95% deles microempreendedores individuais (MEI) e micro e pequenas empresas (MPE). A Associação Brasileira de Empresas de Eventos (Abeoc) reforça a importância dos pequenos empreendimentos, que correspondem a 76,8% do segmento.

“Os parlamentares não têm a percepção do prejuízo que essa MP pode causar ao país. E não têm por erro nosso, do Sebrae. A minha avaliação é que a gente precisa estar mais próximo deles. Não temos que nos afastar da política, temos que estar juntos dela. A política dita o nosso dia a dia”, reforça Oliveira.

Confira trechos da entrevista à coluna:

Atenção ao Congresso
O presidente Carlos Melles, do Sebrae nacional, está à frente de um trabalho com todos nós, dos estados, buscando parcerias com deputados e senadores para explicar a eles o impacto negativo da MP. Já entrei em contato com vários parlamentares. Precisamos estar mais próximos da política.

Sempre entendemos que éramos o corpo técnico e nos mantínhamos um pouco afastados. Você não vai ver o Sebrae fazendo certos debates políticos. O Valdir faz porque, se eu penso, eu digo. Eu me posiciono. Você nunca vai ver o Valdir se omitir. A não ser que eu não entenda sobre o tema, porque não vou falar bobagem.

O governo, com a bandeira que vai alavancar o turismo e o desenvolvimento, dará um tiro mortal no indutor do desenvolvimento, que é o Sebrae

Projetos retirados
Hoje a gente tem que correr atrás para evitar um grande prejuízo ao trabalho do Sebrae e de todo o sistema S. Pelo desconhecimento, a senadora Leila Barros (PSB-DF), por exemplo, apresentou um projeto que retirava 100% dos recursos do sistema S. Representantes do setor falaram com ela para alertar do absurdo que era o projeto. Ela compreendeu e retirou a proposta.

Os parlamentares precisam ter uma visão melhor e só vão ter quando trouxermos os representantes de todos os partidos para conhecerem o nosso trabalho.

Para cada R$ 1 que se paga de salário, é preciso pagar mais R$ 1 de encargo. Pesa muito para o empresário contratar

Promoção do turismo no exterior
O governo, com a bandeira que vai alavancar o turismo e o desenvolvimento, dará um tiro mortal no indutor do desenvolvimento, que é o Sebrae. Eu não consigo compreender essa lógica. Eu não digo que não seja importante ter uma promoção do turismo no exterior. Tem que ter. Mas não pode desmontar a casa e convidar as pessoas para irem à sua casa. Quem fez essa MP não pensou nisso. Então, que procure outra fonte de recursos para poder ir atrás disso aí, mas não a fonte de recursos do Sebrae.

Desoneração da folha
Esse é um debate importante que tem de ser feito. Acho que encarecemos demais o custo do empreendedor, e precisa ser barateado. Para cada R$ 1 que se paga de salário, é preciso pagar mais R$ 1 de encargo. Pesa muito para o empresário contratar. Para gerar emprego, você tem de diminuir o custo do emprego. Agora, desviar o dinheiro do Sebrae para outras finalidades, aí sim, é um absurdo.

Corte no Orçamento
Dizem que tem dinheiro sobrando no Sebrae e eu já provei que no Sebrae-DF não tem dinheiro sobrando. A gente executa 100% do nosso orçamento todo ano. Esse dinheiro vai fazer falta para o micro e pequeno empresário. Eu estou tirando 18,75% do meu orçamento. O que isso significa? Que vamos ter de tirar do turismo e ainda atrapalhar os outros setores. Não é justo que a indústria e o agronegócio paguem o preço por isso. Então, essa MP pra mim é uma inversão de valores.

É um recado que o governo está dando que ele prioriza a 5ª Avenida, a Champs-Élysées e está se esquecendo do pequeno empreendedor, que luta para gerar emprego e renda e que sustenta famílias aqui em Brasília.

Eu estou tirando 18,75% do meu orçamento. O que isso significa? Que vamos ter de tirar do turismo e ainda atrapalhar os outros setores

Recorde histórico no DF
O Distrito Federal este ano vai bater um recorde histórico. Vamos fechar com atendimento a 78 mil CNPJs diferentes. Isso significa que os empresários estão buscando ajuda para consultoria, para capacitação. Essa grande procura é um excelente indicador. O maior número tinha sido 73 mil, no ano passado. E, olha, tivemos uma redução do nosso quadro de funcionários, fizemos um PDI e reduzimos 23% da nossa estrutura. Foi um processo muito difícil. E é uma pena agora que o governo venha tirar força em vez de mantê-la.

Sebrae Digital e o novo mercado
Estamos fazendo a transformação no Sebrae para o canal digital. Nós fizemos um evento maravilhoso, em agosto, que foi o Sebrae Capital Digital. Quem estiver fora desse universo vai morrer. A gente investiu muito nisso.

Nós estamos caminhando para um mercado de negócios sem intermediários. Nosso resultado de EAD (Ensino a Distância) é bastante representativo. O Sebrae se adaptou a essa nova realidade. Olhem os exemplos da maior empresa de mobilidade do mundo, que não tem propriedade de carro algum. É a Uber. A maior empresa de locação de imóveis tem um imóvel. É a Airbnb.

Caminhamos para um modelo de mercado sem intermediários, em que o celular aproxima quem tem de quem precisa. Alguns modelos de negócio vão tender a reduzir ou a sumir, porque são os intermediários. Agora, os negócios vão acontecer diretamente. Nossa equipe está motivada, temos uma nova geração de profissionais no Sebrae-DF apaixonada pelo que faz e que está promovendo uma grande mudança positiva.

> Câmara aprova readmissão de empresas no Supersimples