Falta muito pouco para serem conhecidos os parlamentares aptos a disputar as categorias gerais (“Melhores Deputados” e “Melhores Senadores”) do Prêmio Congresso em Foco 2019. Divulgaremos, na próxima segunda-feira (17), a lista final dos congressistas que exerceram o mandato na legislatura iniciada em fevereiro por ao menos 60 dias e que não respondem a acusações criminais. Conforme o regulamento, somente os que se enquadrarem simultaneamente nesses dois pré-requisitos poderão concorrer à mais importante premiação da política brasileira.

Uma lista preliminar com mais de 470 nomes foi divulgada em 27 de maio. De acordo com as regras, foi garantido o direito à ampla defesa a todos os que não constavam da relação. Eles tiveram até o último dia 10 para contestar e pedir a inclusão de seus nomes, de forma documentada. Nesse período também ficou aberta a possibilidade de retirada de nomes contra os quais, eventualmente, descobriu-se posteriormente, há investigações em curso.

Fundador do Congresso em Foco, o jornalista Sylvio Costa explica que não se pretende fazer juízo de valor com o veto a parlamentares sob investigação. “É apenas uma prudência que a gente toma e também uma questão de coerência, porque o Congresso em Foco foi o primeiro veículo jornalístico brasileiro a publicar uma lista de parlamentares acusados criminalmente, em março de 2004, e desde então jamais deixamos de monitorar isso”, ressaltou.

Foi esse pioneirismo do site que deu origem ao debate sobre os chamados políticos “ficha suja”, abrindo caminho posteriormente para a publicação da Lei da Ficha Limpa. “Seria absolutamente contraditório se a gente publicasse uma matéria dizendo que foi premiado Fulano de Tal, que responde a 40 processos – ainda que depois se conclua que ele é inocente, que nada daquilo fazia qualquer sentido, como pode ocorrer. A gente quer que a disputa seja não apenas correta, mas que também pareça correta aos olhos da opinião pública”, justificou Sylvio durante o lançamento do prêmio, em 14 de maio, quando também foram anunciadas as regras da premiação deste ano. Antes, o regulamento esteve sob consulta pública por mais de um mês.

Categorias especiais

No caso das categorias especiais, destinadas tanto à escolha feita pelos jornalistas que cobrem o Congresso quanto a áreas temáticas, o regulamento deste ano prevê uma mudança importante. Ao contrário dos anos anteriores, haverá uma lista dos parlamentares aptos a participar, de modo que sejam votados apenas congressistas com real vínculo com o tema objeto da premiação. Isso será feito por meio de análise da composição das frentes parlamentares, de discursos, apresentação de projetos e demais atuações no exercício do mandato. A intenção é evitar eventuais distorções. Até o ano passado podiam participar todos aqueles que também concorriam nas categorias gerais.

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A divulgação da lista preliminar desses deputados e senadores ocorrerá em 15 de julho. Os congressistas terão até 22 de julho para reivindicar a inclusão de seus nomes ou para serem excluídos da relação caso se comprove que eles não têm afinidade com o tema. A relação dos aptos a disputar as categorias especiais será divulgada em 29 de julho.

O prêmio

Agora em sua 12ª edição, o prêmio pretende estimular a cidadania a fiscalizar os representantes eleitos, ao mesmo tempo em que reconhece o bom trabalho parlamentar. A intenção é combater a ideia equivocada de que todos os políticos são ruins ou corruptos, tese com adeptos à direita e à esquerda que, no fundo, põe em xeque a própria existência da democracia e de uma das suas instituições fundamentais, que é o Poder Legislativo.

A votação do público é feita pela internet, com fiscalização da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF). Votam ainda jornalistas vinculados aos veículos credenciados no Congresso, desde que não prestem serviços de lobby ou assessorem congressistas. O júri é formado por cinco pessoas. Quatro, representando as áreas acadêmica, empresarial, trabalhista e o terceiro setor. O quinto assento é do Congresso em Foco, que costuma atuar como mediador e facilitador de um júri que, ano após ano, se revela equilibrado e plural.

O Prêmio Congresso em Foco 2019 conta com o patrocínio da Ambev e o apoio do Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS), da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (Anadef), da Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (Anafe), do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz), da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) e da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite).

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