O Prêmio Congresso em Foco aumenta a transparência sobre a atividade parlamentar e ganha importância ainda maior este ano em razão do protagonismo assumido pelo Legislativo. A avaliação é do ex-secretário de Comércio Exterior Welber Barral, sócio-fundador da BMJ Consultores Associados. O escritório, instalado em Brasília, São Paulo e Belo Horizonte, é o mais novo patrocinador master do Prêmio Congresso em Foco 2019.

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“O prêmio tem relevância justamente por dar mais transparência às atividades parlamentares e reconhecer o trabalho de congressistas que são ‘ficha limpa’”, afirma Barral, em referência à regra que exclui da premiação deputados e senadores que respondem a investigações criminais.

A votação na internet desta 12ª edição se encerra neste sábado (31). Também serão premiados na cerimônia que será realizada em 19 de setembro os parlamentares mais bem avaliados por jornalistas que cobrem o Congresso e por um júri especializado. Garanta já o seu lugar no evento político e social mais aguardado de Brasília!

Para Barral, o novo Congresso é mais propositivo e exerce um protagonismo que há anos não se via. “A reforma da Previdência e agora a tributária são dois temas que vão ter impacto por décadas no Brasil. O protagonismo deste Congresso, propositivo, originando as normas, é algo que mudou com a nova legislatura”, analisa o consultor, que também é diretor do Departamento de Comércio Exterior da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e conselheiro da Câmara de Comércio Americana (Amcham).

Pós-doutor em Comércio Internacional pela Universidade de Georgetown, nos Estados Unidos, Barral vê nas reformas tributária e da Previdência, ambas em discussão no Congresso, o único caminho para a retomada do crescimento do país.

“Passando a reforma da Previdência, o país pelo menos não quebra. Agora, para ter crescimento sustentável, nós precisamos da reforma tributária e depois de outras reformas como a política e a administrativa. A tributária é necessária hoje para o país investir e voltar a crescer”, avalia.

Para o consultor, a reforma tributária é inadiável e precisa levar em conta três fatores: a simplificação do sistema tributário do país, o impacto sobre o crescimento econômico e a construção de um pacto nacional envolvendo estados e municípios para garantir a viabilidade política de sua aprovação.

“A viabilidade política é um quadro em mutação. Vai depender da configuração política do momento. Esse terceiro fator, a gente olha com muito cuidado. A gente precisa saber que, por mais racionais e eficientes que se possa soar a reforma, não necessariamente, vai conseguir passar pelo crivo da política principalmente de estados e municípios”, aponta Barral.

A reforma tributária tem duas versões em discussão no Congresso, uma em tramitação em comissão especial da Câmara e outra na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Embora projetem fusões diferentes de impostos, ambas prometem simplificar o sistema tributário brasileiro.

O atual modelo, observa o ex-secretário de Comércio Exterior, é “inadministrável” por criar um custo muito elevado para empresas e trazer “insegurança” jurídica. Para ele, é necessário garantir que haja transparência, ou seja, que o cidadão saiba que tributos está pagando em cada compra, e reduzir ou eliminar a guerra fiscal entre os estados. “Esse grau de competição hoje, na prática, elimina essas vantagens, os estados deixam de recolher e isso não gera mais investimento nem mais mais emprego”, afirma o especialista.

* Larissa Calixto sob a supervisão de Edson Sardinha