Álvaro Sólon critica a urgência para o Funpresp, que prejudica a discussão e o convencimento - Paulo Negreiros
Aprovado da forma que pretende o governo, o projeto que cria a Fundação de Previdência Complementar do Serviço Público Federal (Funpresp) apresenta graves inconvenientes técnicos, acredita o presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), Álvaro Sólon de França.
“A Funpresp é um projeto de poupança financeira de péssima qualidade”, argumenta. “Na área previdenciária, você primeiro verifica quais os benefícios que você deseja obter e depois avalia quais são as alíquotas de contribuição necessárias para custear os benefícios. O governo está fazendo o contrário. Diz apenas que contribuirá com 7,5% da remuneração dos servidores, e isso será insuficiente para complementar a aposentadoria do funcionalismo, especialmente das mulheres e daqueles que trabalham em condições insalubres”.
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O presidente da Anfip critica ainda o fato de o governo ter colocado em regime de urgência a tramitação da matéria: “A urgência tira a possibilidade do convencimento”.
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A mobilização contra a proposta, que estende aos servidores o teto de aposentadoria hoje válido no setor privado, está entre as atuais prioridades legislativas da Anfip, conta Álvaro de França. Outra prioridade, acrescenta, é a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 270. Essa PEC, que teve mais de 400 votos favoráveis na votação tanto em primeiro quanto em segundo turno na Câmara dos Deputados, assegura aposentadoria integral para servidores que se aposentam por invalidez.
Essa PEC, que teve mais de 400 votos favoráveis na votação em primeiro turno na Câmara dos Deputados, assegura aposentadoria integral para servidores que se aposentam por invalidez.
O presidente inclui ainda entre as prioridades da Anfip a luta pela PEC 443, que fixa o subsídio dos auditores da Receita em 90,25% dos vencimentos do ministro do Supremo Tribunal Federal, e a PEC 555, que acaba com a contribuição dos inativos (instituída em 2003 pela Emenda Constitucional 41).
Não são ideias na contramão da austeridade fiscal – ou seja, a necessidade de equilibrar as contas públicas – que o mundo inteiro, a começar pela Europa em frangalhos, adota hoje como dogma? Álvaro diz que não. Primeiro, porque defende o ajuste fiscal. Segundo, porque entende que a verdadeiro inimigo a enfrentar não são os salários do funcionalismo ou os benefícios dos aposentados, e sim os custos da dívida pública. “O grande problema do Brasil é o pagamento dos juros da dívida”, arremata.
Criada em abril de 1950, a Anfip, além de fazer a defesa dos interesses corporativos de seus associados, se dedica à realização de estudos técnicos, ao acompanhamento parlamentar de assuntos relativos à Previdência e ao serviço público e à produção de publicações.
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