Um dos temas mais polêmicos da atual pauta legislativa, a reforma administrativa divide líderes da Câmara e do Senado e tem futuro incerto. Pesquisa com lideranças do Congresso feita pelo Painel do Poder, ferramenta de pesquisa do Congresso em Foco, mostra um elevado grau de concordância entre os entrevistados de que é necessário algum tipo de reforma no serviço público. No entanto, a avaliação preponderante entre eles é de que dificilmente uma proposta dessa natureza será aprovada este ano pelo Parlamento.
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A pesquisa mostra que a concordância dos líderes com a reforma administrativa é de 3,30, diante de 2,38 de chances de aprovação – em uma escala de 1 a 5. Os parlamentares revelam seu pragmatismo e senso de avaliação das condições dadas pelo cenário político, o que explica uma visão tão diferente entre concordância e possibilidade de aprovação.
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Fonte: Painel do Poder/Congresso em Foco
Porém, a percepção dos parlamentares de que é necessária uma reforma administrativa não converge para uma aceitação de que seja feito qualquer tipo de reforma. A estabilidade dos servidores públicos é um exemplo.
De acordo com o Painel, sete em cada dez líderes consideram a estabilidade importante para a administração pública, reconhecimento feito até por parcela daqueles que defendem sua extinção, bem como de um Estado mais enxuto. Em escala de 1 a 5 – em que quanto maior o número, maior é a concordância com a pergunta – o fim da estabilidade alcançou média de 2,54.
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A quebra da estabilidade para futuros servidores e o fim do Regime Jurídico Único (RJU) são dois pilares da proposta enviada pelo governo ao Congresso em agosto.
“Talvez escaldados pelo tempo em que o ingresso no serviço público atendia puramente a interesses dos governantes do momento, o que provocava transtornos grandes em termos de continuidade da política pública, além de um desempenho sofrível do Estado, os parlamentares parecem optar por uma postura mais cautelosa”, observa André.
Naquela ocasião, lembra o analista, centenas de milhares de servidores, que não tinham ingressado por concurso e não tinham qualquer contribuição anterior ao regime próprio de previdência foram incorporados ao serviço público, contribuindo para a explosão do déficit da Previdência, com efeitos que perduram há mais de três décadas.
A nova onda do Painel do Poder foi feita entre os dias 14 e 20 de setembro. O Painel ouve a cada três meses as principais lideranças do Parlamento, como presidentes de comissões ou frentes parlamentares, líderes de bancada e formadores de opinião na Câmara e no Senado. Foram entrevistados nesta edição 70 deputados e senadores, considerando-se a proporcionalidade de partidos, posicionamento em relação ao governo e distribuição geográfica dos políticos entrevistados.
Para André Sathler, a pesquisa permite duas importantes conclusões. “A principal é de que a atual legislatura tem um viés mais contra o Estado, posicionando-se majoritariamente por um Estado mínimo” (em uma escala de 1 a 10, mais de 50% dos parlamentares deram nota até 4). Porém, prossegue o analista, eles “acham que a estabilidade é um elemento importante e necessário para a boa condução da gestão pública. Seja por essa divergência, seja pelo contexto mais amplo, os parlamentares também acham que a reforma não será facilmente aprovada”.
André acrescenta: “Querem reforma, um Estado menor, mas temem que o fim da estabilidade seja usado indevidamente contra a máquina administrativa. Neste momento, o entendimento entre os líderes é de que a proposta não passa, ao menos este ano”.
Veja algumas das conclusões da pesquisa em relação à reforma administrativa:
– Os parlamentares que concordam com a importância da estabilidade para o serviço público são amplamente majoritários: 72,9% (42,9% concordam parcialmente e 30% concordam totalmente). Entre os que discordam (22,8%), 7,1% o fazem totalmente e 15,7% o fazem parcialmente.
– A maioria dos parlamentares se posiciona contrária à extinção do regime jurídico único (56,5%). Os favoráveis são 30,4% e os que se absteriam são 13%;
– Entre parlamentares da base, 60% votariam a favor da extinção do regime jurídico único;
– Na oposição, há esmagadora maioria contrária: 95,5% votariam contra a extinção do RJU;
– O Estado brasileiro é ineficiente, na percepção majoritária dos parlamentares. Entre os que concordam parcialmente e os que concordam totalmente com essa afirmação, são 58,8% (33,8% e 25%, respectivamente);
– Os que discordam parcialmente e os que discordam totalmente da ineficiência do Estado somam 41,1% (23,5% e 17,6%, respectivamente);
– Em termos de preferência pessoal, os parlamentares se posicionam mais favoravelmente a um Estado Mínimo, nota média 4,69 (abaixo da média teórica de 5,5).
A pesquisa também ouviu o Congresso sobre outros temas legislativos e os rumos da economia. Os líderes também avaliaram a atuação das principais autoridades do país. Alguns dos resultados da pesquisa foram destaque das duas últimas edições do Farol Político, publicação semanal de análise política do Congresso em Foco, baseada em investigações científicas e apuração jornalística.
Para ter acesso à íntegra desta edição do Farol Político e saber como os líderes do Congresso veem o governo, escreva para congressoemfoco@congressoemfoco.com.br
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Painel do Poder
Produzido com metodologia científica, o Painel do Poder tem grande potencial estratégico para quem deseja desenhar cenários políticos e econômicos de curto, médio e longo prazo. As entrevistas foram feitas pelo Congresso em Foco em parceria com a empresa Demodata.
A pesquisa antecipou em março de 2019, com grande antecedência, o que terminou ocorrendo com a reforma da Previdência: grandes chances de aprovação, ressalvados os pontos que afinal foram retirados do texto enviado pelo Palácio do Planalto. Também indicou que não havia clima para a aprovação de Eduardo Bolsonaro para o posto de embaixador do Brasil nos Estados Unidos (ele desistiu da disputa por falta de apoio) e a exclusão de pontos do chamado pacote anticrime.
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