A agenda ambiental e seu espaço na Câmara dos Deputados

Usando a técnica do nominate, o Farol detalha o comportamento da Câmara na análise dos temas ambientais (Foto: Eduardo Santos/Flickr)

Em edição passada do Farol, apresentamos a técnica do nominate para analisar o Legislativo. Assim como distribuímos os legisladores na famosa escala “esquerda-direita”, o nominate permite posicionar os parlamentares a partir de dimensões latentes nas votações nominais, como governismo ou mesmo alguma temática – meio ambiente, direitos humanos, liberalismo econômico, etc. 

Para o cidadão que acompanha de longe as principais notícias da política, a grande divisão governo-oposição basta para compreender muitos assuntos. Contudo, a análise acurada do Poder Legislativo precisa capturar as nuances do comportamento dos parlamentares. A identificação de padrões não muito aparentes importa sobretudo aos profissionais e grupos que atuam junto ao Congresso na defesa de pautas específicas. 

Nesta edição do Farol, exploramos uma temática importante e que vem ganhando destaque sobretudo pelo alto nível de embate e contestação entre os grupos envolvidos, a defesa do meio ambiente. 

No visual, a radicalização 

A análise considerou todas as votações nominais da Câmara dos Deputados no período 2019-2021 e tomou como filiação partidária a do final do ano passado, antes da “janela partidária” e da criação do União Brasil. 

Votações nominais permitem conhecer a posição do parlamentar, se favorável ou contrário à matéria. No período, registramos 1.469 votações e a análise considerou 1.256 delas. 

A técnica do nominate agrupa os parlamentares a partir de seus votos. Assim, dois deputados com números próximos ou iguais na escala (que varia de -1 a +1) votaram na grande maioria das vezes da mesma forma, do que se conclui que votam a partir de valores ou influências similares. 

Para o caso brasileiro, a literatura reconhece que a grande divisão dos parlamentares se dá na dimensão governo-oposição. Contudo, aqui exploramos a influência de uma pauta específica, a de meio ambiente, nesse grande alinhamento. 

A análise gráfica dos indicadores mostra a radicalização da temática do meio ambiente. O primeiro gráfico, que considera proposições de Todos os Temas, mostra oposição e governo em campos bastante distintos. Contudo, quando se consideram apenas as Matérias de Meio Ambiente, ao mesmo tempo em que há visualmente uma interpenetração maior dos grupos, vê-se também o avanço das posições para os extremos do gráfico (valores -1 e +1 na escala horizontal)¹. 

¹ Considerou-se oposição: PT, PSB, PSOL, REDE, PDT, PCdoB. Governo são todos os outros.

A Disputa nos Extremos

Na tabela de Todas as Votações os deputados foram alinhados pelo indicador nominate e têm-se as posições de 1º↨ a 581º. O número positivo ou negativo é uma definição arbitrária. O que importa de fato é a proximidade e o agrupamento dos parlamentares. 

Quando consideradas todas as matérias analisadas, os extremos da distribuição são muito interessantes. De um lado temos 9 parlamentares do PSL mais um do PP e do outro 10 deputados do Psol. No caso de todas as matérias o aspecto partidário é então central, ressaltada a homogeneidade desses grupos. 

TODAS AS VOTAÇÕES

Quando consideradas apenas as matérias relacionadas a meio ambiente (91 votações no total, analisadas 71), vê-se que a composição dos extremos muda bastante. 

Os polos antagonistas definem-se de um lado por um agrupamento de PSL, PP, PR, Solidariedade e MDB e de outro por PROS, PT, PMN, PSB e PV. 

Há duas constatações importantes. A primeira mostra que a temática ambiental consegue romper em parte a homogeneidade partidária dos extremos. Em outras palavras, a questão ambiental, seja de que lado se esteja, espraia-se por uma variedade de siglas. 

A segunda mostra que, enquanto PSL e Psol expressaram os extremos do governismo e oposição entre 2019 e 2021, a pauta ambiental foi protagonizada, sobretudo no eixo oposicionista, por outros partidos, com destaque para PV e PT. 

Matérias relacionadas a Meio Ambiente

Ao longo dos últimos três anos, assistiu-se no Legislativo ao recrudescimento do embate na causa ambiental. Os dados trazidos aqui no Farol permitem dar concretude às impressões e mesmo mensurar o nível de radicalidade dessa temática específica. 

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