Quem vai reclamar do ministro Alexandre de Moraes, agora?

*Marina Zonis

Logo depois do ataque terrorista em Brasília, o ministro Alexandre de Moraes entrou para os assuntos mais comentados do Twitter, alimentados por memes. Os memes demonstram que uma parcela da população brasileira está ciente dos excessos que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) comete.

O judiciário brasileiro é complexo e difícil de entender, por desígnio. Existe até a expressão “juridiquês” para se referir ao vocabulário de processos que as pessoas não compreendem. Todos esses fatores somados acabam dificultando críticas embasadas da população ao STF e, em particular, ao ministro Alexandre de Moraes. As dúvidas a respeito da sua atuação até existem, mas costumam ser pontuais e confinadas a jornais jurídicos.

Por exemplo: Podia o ministro ter afastado o governador do Distrito Federal em decisão monocrática? A competência para afastar um governador era do Supremo Tribunal Federal ou do Supremo Tribunal de Justiça (STJ)? Não devia ter passado pela Assembleia Legislativa do DF? Isso não é poder demais?

Mas, quem vai sair em defesa do governador que permitiu a destruição da própria capital? Essa não é a única dúvida que ronda as ações do ministro Alexandre de Moraes. Existem outras como: o ministro podia ter mandado prender o blogueiro bolsonarista que o ameaçou? Faz sentido ele ser vítima e juiz do mesmo caso? Podia o ministro ter mandado suspender o porte de arma em Brasília, durante a posse do presidente Lula?

Infelizmente, para cada dúvida legítima e crítica embasada a Alexandre de Moraes existem centenas de bolsonaristas falando em ditadura, em campo de concentração, enviando ameaças que dominam o debate público e afogam o debate razoável.

Faz quatro anos que os bolsonaristas agem como Dom Quixote. Os moinhos de vento eram o kit gay, brinquedos sexuais sendo distribuídos nas escolas, “código fonte” da urna eletrônica, a faixa da presidência falsa… Eles inventaram problemas até conseguirem criar um dragão de verdade.

Toda vez que Bolsonaro e seus discípulos esticam a corda da democracia, alguém do outro lado vai esticar também. Vai ser o Alexandre de Moraes borrando a linha dos três poderes ao agir como executor, vítima e juiz, ou o presidente Lula criando uma procuradoria só para controlar o que seria fake news.

Se o presidente tivesse criado essa secretaria em um período de calma democrática, talvez as pessoas até questionassem, mas depois de ver os bolsonaristas invadindo Brasília numa histeria coletiva para destruir o Palácio, roubar obras de arte inestimáveis, documentos e armas da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), jogar carro da Polícia Federal na água e crucifixo no chão… Quantas pessoas serão contra? Afinal, é isso que acontece quando você não controla a mídia?

Mas, nesse cabo de guerra, os ministros do STF estão criando precedentes perigosos. Eu já mencionei acima que o ministro Alexandre de Moraes mandou suspender temporariamente todas as autorizações para porte de arma, num local delimitado, durante um período de tempo limitado, a pedido de uma autoridade.

Agora que o Alexandre de Moraes criou o precedente de suspender determinadas leis por certos períodos de tempo, quem disse que outro ministro não vai poder suspender as carteiras de motoristas, ou venda de bebida alcóolica, ou a circulação de ônibus fretados?

Quem vai dizer que não pode?

*Marina Zonis É advogada e coordenadora de Ação Política do Livres. É formada pelo Instituto Presbiteriano Mackenzie, com pós-graduação em direito empresarial pela Fundação Getúlio Vargas

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