PL do Mercado de carbono floresta em pé, economia as alturas

Marcelo Ramos*

Ainda no mês internacional do Meio Ambiente, a Comissão de Desenvolvimento, Indústria e Comércio da Câmara, aprovou meu projeto de Lei 528/2021, que propõe a regulamentação do mercado brasileiro de carbono, doze anos depois de sancionada a Política sobre Mudanças Climáticas. A ideia é precificar a floresta em pé e criar um marco legal que traga segurança jurídica aos investimentos e à remuneração dos serviços ambientais no país.

Num país em que, há mais de dois anos, batemos recorde nos indicadores do desmatamento na Amazônia – 80% da madeira retirada em nossa região é ilegal, temos urgência em valorizar a floresta em pé. E o Brasil, que tem o maior ativo ambiental do planeta – as nossas florestas conservadas, não pode continuar de fora desse mercado que, em 2019, arrecadou US$ 45 bilhões ao redor do mundo.

A matéria segue para a Comissão de Meio Ambiente, onde será objeto de uma série de audiências públicas que buscam qualificar o texto e adicionar contribuições. Esperamos que o rito de tramitação no colegiado, cuja relatoria foi avocada à sua presidente, deputada Carla Zambelli (PSL-SP), nos permita levar o projeto de Lei para a COP 26, conferência da ONU a ser realizada em novembro deste ano em Glasgow, na Escócia.

O projeto ganha importância num momento em que o Brasil é alvo de críticas da comunidade internacional e à medida que tem, entre outros propósitos, o combate à pobreza na Amazônia e no meu estado, o Amazonas, que tem o maior naco de floresta contínua conservada no país.

Após fazer um inventário ambiental do país, em diálogo com especialistas, vamos buscar estipular metas de participação neste mercado, com parte dos recursos arrecadados a serem investidos em projetos de conservação da biodiversidade.

*Marcelo Ramos é vice-presidente da Câmara dos Deputados pelo PL-AM.

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