A tensão institucional na proposta de Bolsonaro sobre o ICMS

Fabiane Guimarães*

Ao invés de buscar uma solução efetiva para diminuir o preço dos combustíveis, o presidente Jair Bolsonaro atua para criar um clima de instabilidade e garantir a falsa narrativa que tentou resolver o problema, mas foi impedido pelos Estados, o Legislativo e em última instância pelo Judiciário. A proposta de zerar o ICMS do diesel e do gás de cozinha e reduzir o percentual do ICMS da gasolina e do álcool gera tensão institucional e fortalece o discurso golpista.

O Presidente convocou nesta semana (6), uma coletiva de imprensa com a presença dos Presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira e do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). A declaração foi marcada pelo discurso fácil de que a solução do problema do preço dos combustíveis é zerar/reduzir a alíquota do ICMS e que a União faria a compensação da arrecadação.

Na prática, a União quer que os Estados assinem um cheque em branco, pois defende a aprovação do PLP 18/22, que insere o combustível como item essencial e reduz o ICMS, sem que haja a garantia de compensação. A sugestão é enviar uma Proposta de Emenda à Constituição – PEC, que contenha a “compensação”, proposta que ainda nem está no Congresso Nacional e que – como já foi assumido pelo Ministro da Economia, Paulo Guedes -, não cobre as perdas dos Estados.

A forma como foi anunciada a proposta com a presença dos Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal cria uma situação difícil para o legislativo. Quem acompanha o Congresso Nacional sabe da complexidade de aprovar uma PEC em um tempo tão curto, ainda mais faltando apenas 4 meses para as eleições.

Caso ocorra um milagre e o Congresso Nacional viabilize a aprovação da PEC, a tendência é a judicialização do assunto pelos Estados. Como a corte que faz a intermediação dos conflitos federativos é o Supremo Tribunal Federal – STF, mais uma vez o Presidente Bolsonaro deverá tensionar, colocando as instituições democráticas em conflito.

Dito isso, fica clara a tentativa desesperada do presidente Bolsonaro de tensionar o país na véspera da eleição, buscando trazer a opinião pública para seu lado em um tema de grande complexidade e difícil compreensão pela população. Se quisesse realmente resolver o problema do preço dos combustíveis, poderia apresentar soluções sem invadir a competência de outros entes da federação. A União poderia mudar a política de Preço de Paridade Internacional – PPI, que condiciona o valor do combustível a variação do dólar e do barril do petróleo no mundo, motivo real no aumento do preço dos combustíveis. Além disso, há a proposta de criação do Fundo de Equalização dos Combustíveis, com parte dos dividendos da Petrobras, para amortecer a volatilidade internacional.

Essas são medidas que, de fato, representariam redução de preços e melhorias na condição de vida do povo. Todo o resto é criação de cortina de fumaça e instabilidade institucional num país já extremamente penalizado e assombrado pelo fantasma da fome, do desemprego e do aumento do custo de vida.

*Fabiane Guimarães é coordenadora do escritório de representação do governo do Maranhão em Brasília.