Uma luta em defesa das nossas crianças

Um dos assuntos mais relevantes e de grande apelo social em nosso País, talvez por isso mesmo é recorrente em vestibulares e no Enem, é a mortalidade infantil, um indicador social que ajuda a desnudar a qualidade vida de uma nação e o seu compromisso com políticas públicas de largo alcance estrutural na prestação de serviços ao seu povo.
Como o próprio termo já suscita entender, mortalidade infantil refere-se à morte de crianças em seu primeiro ano de vida e revela todo o cuidado de assistência que um país tem para com seus habitantes, como também explica sobre muitas das razões que justificam o fosso das desigualdades sociais.

Não por acaso, a ONU (Organização das Nações Unidas) estabeleceu que a redução mundial da mortalidade infantil constasse entre as principais Metas de Desenvolvimento do Milênio, um conjunto de medidas para melhorar o padrão de vida das pessoas, principalmente nos países mais pobres.

Em nosso País, a Taxa de mortalidade infantil apresentou declínio no período de 1990 a 2015, passando de 47,1 para 13,3 óbitos infantis por mil nascidos vivos.

Já em 2016, observou-se um aumento da TMI, passando para 14,0. De 2017 a 2019, voltou ao patamar de 2015, de 13,3 óbitos por mil nascidos vivos. Ou seja, estamos patinando, sem avançar nas políticas públicas que possam reduzir a taxa de mortalidade infantil.

De acordo com o Cenário da Infância e Adolescência 2021, da Fundação Abrinq, a taxa de mortalidade infantil volta a preocupar porque entre os menores de 1 ano é de 12,4 para cada 1.000 nascidos vivos e a mortalidade na infância, calculada entre os menores de 5 anos, é de 14,4 para cada 1.000 nascidos vivos.

Trago este tema à reflexão porque, exatamente neste momento, temos uma matéria em tramitação no Congresso Nacional (e está por lá desde 2011), tendo sido aprovada na Câmara dos Deputados e, agora, passa para apreciação do Senado, que trata do Piso Nacional de dois salários mínimos para os Agentes Comunitários de Saúde e de Combate a Endemias.

Nossa referência a esses profissionais vem ancorada na expressão de uma das mais significativas políticas públicas implantadas no nosso Estado do Ceará e que, logo depois, tornou-se política pública nacional: o programa dos Agentes Comunitários de Saúde. Para dar ordem de grandeza, cito que a taxa de mortalidade infantil no Ceará caiu 82,33% nos últimos 30 anos, como resultado direto do trabalho desses profissionais que, na nossa Capital Fortaleza, também estão sendo mobilizados para políticas públicas de assistência à primeira infância, em projeto pioneiro no Brasil.

No esteio da criação do programa de agentes comunitários de saúde, o Ceará recebeu, em 1993, o Prêmio Maurice Pate, do Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância).

Pela primeira vez um país da América Latina teria o mérito desse reconhecimento e dessa premiação, passando a ser apontado como exemplo para o mundo.

O Ceará, para orgulho de todos nós, passou a ter protagonismo numa série de ações de assistência à saúde da criança.

Redução na taxa de mortalidade infantil, redução no número de mortes causadas por diarreia, elevação em seus níveis de imunização por meio da vacinação (premiando os municípios que alcançasse 90% de cobertura vacinal) e, ainda, redução nas taxas de desnutrição infantil.

Um farol para políticas públicas mais abrangentes é, exatamente, a condução de políticas e ações de assistência à infância. E isso, os governos do Ceará fizeram ao longo dos últimos anos, com um vigoroso pacto pela criança, investindo desde a primeira infância e alcançando resultados significativos na saúde e educação de crianças e adolescentes.

A Câmara dos Deputados já aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 22/11, que prevê um piso salarial nacional de dois salários mínimos (R$ 2.424,00 em 2022) para os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias a ser bancado pela União, até porque estados e municípios estão assumindo, há tempos, a sobrecarga do financiamento das políticas de saúde. A União vem desobrigando-se de custear o financiamento de políticas de saúde, sufocando orçamentos estaduais e municipais.

Vamos, agora, acompanhar a votação no Senado Federal, onde aguardamos mais um reconhecimento ao trabalho desses profissionais. Afinal, o agente comunitário de saúde tem, conforme definição legal, a atribuição do exercício de atividades de prevenção de doenças e de promoção da saúde, a partir dos referenciais da Educação Popular em Saúde e das diretrizes do Sistema Único de Saúde, o nosso SUS que se revelou de imprescindível atuação nos últimos dois anos com à pandemia do COVID-19.

Se as causas da mortalidade infantil estão diretamente relacionadas às condições que um país oferece à sua população, algumas das causas para o aumento do índice de mortalidade infantil vão desde falta de assistência no pré-natal à desnutrição da gestante, passando pela precariedade ou ausência de saneamento básico, que gera várias doenças por contaminação da comida e da água, pela deficiência ou ausência de políticas públicas de educação, falta de acompanhamento médico pediátrico ou até mesmo pouca instrução da gestante.

Não há dúvida de que essas causas podem ser evitadas com políticas públicas efetivas no campo da saúde, educação, habitação e saneamento. Melhorando esses índices, reduz-se, automaticamente, a taxa de mortalidade infantil.
Um desafio e um bom mote para ser cobrado nas plataformas e propostas de governo dos que vão disputar as eleições presidenciais deste ano. Daqui, ficamos na torcida para que o Brasil reedite o feito do Ceará, registrado naquele dia 26 de abril de 1993, quando recebeu o Prêmio Maurice Pat, outorgado pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância. Inspiração e exemplo não faltam!

O texto acima expressa a visão de quem o assina, não necessariamente do Congresso em Foco. Se você quer publicar algo sobre o mesmo tema, mas com um diferente ponto de vista, envie sua sugestão de texto para redacao@congressoemfoco.com.br.