Precisamos mesmo de leis mais duras?

O assunto é conhecido. A cada vez que um crime bárbaro é cometido reaparecem as intermináveis discussões sobre a pena de morte e a redução da idade penal. Nestes momentos, como alertava Dupré, “os homens olham menos com os olhos do que com a paixão dos seus corações”.

E foi assim que uma menina de dois anos – repito, dois anos – foi investigada pela polícia do Reino Unido, acusada de vandalismo. Ainda naquele país uma outra criança, de dez anos de idade, foi parar na cadeia, acusada de estupro.

Nos Estados Unidos da América, duas crianças tiveram a infeliz ideia de fazer um desenho no qual um colega aparece enforcado. Apesar de terem apenas nove e dez anos, foram retiradas da escola algemadas e conduzidas a uma prisão, sob a acusação de “ameaça de morte”.

Ainda naquele país houve o caso dos dois estupradores que foram parar dentro de uma cadeia – o primeiro deles tinha oito anos de idade, e o segundo nove. Há também o caso do menino de 13 anos condenado por um homicídio que cometeu quando tinha 11 – a pena foi de prisão perpétua. De nada adiantou os psicólogos explicarem, durante o julgamento, que alguém com onze anos tem apenas dois terços do cérebro desenvolvido, em comparação com um adulto.

Há poucos anos um estudo realizado naquele país descobriu crianças cumprindo pena em penitenciárias por conta dos delitos mais bizarros: uma, de onze anos, havia ameaçado a professora em um momento de ira, outra havia desobedecido seu pai, uma terceira não havia arrumado o quarto e uma quarta havia “matado” aulas.

A pergunta que modestamente faço é: resolveu? Não. Tanto assim que no Reino Unido já se estuda até a possibilidade de prender os pais por conta da má conduta dos filhos. Aliás, e quanto aos maiores? Vamos a eles.

No civilizado Japão, onde há pena de morte, até doentes mentais são executados. Isto me faz lembrar do caso de um outro, condenado à morte nos EUA, que foi tratado até que ficasse são o suficiente para ser executado. Em Tonga, o furto de comida é punido com chicotadas. Na Arábia Saudita, ladrões são condenados à amputação das mãos em praça pública. Na China, corruptos são executados em estádios, cabendo à família a humilhação final de pagar os custos da bala utilizada no ato. No Vietnã o tráfico de entorpecentes é punido com a morte. E novamente a pergunta que faço é: resolveu? Não! Todos estes países discutem soluções para os índices crescentes de criminalidade – inclusive com a adoção de leis ainda mais duras.

Talvez, em verdade, devêssemos trilhar o caminho oposto: leis não tão duras, mas que fossem efetivamente cumpridas quanto a todos, e não quanto a poucos. Assim, no Reino Unido e EUA, apenas 5% dos estupradores são punidos – e na Austrália meros 1%. Na Holanda, apenas 350 mil dos 1,2 milhão de crimes anuais chegam a ser investigados. Na Argentina, menos de 1% dos crimes resultam em condenação. Na Espanha, apenas 0,1% dos incendiários chegam a ser julgados.

Aqui mesmo, no Brasil, apenas 2,5% dos crimes acabam em processo – os restantes, nem nisso! E, quanto aos que acabam em processo, registra-se a vergonhosa estatística de que apenas 1% dos condenados cumprem suas penas até o fim!

Diante deste quadro, arrisco dizer que seria menos doloroso voltarmos ao século XIX, rumo ao sábio conselho de Thomas Jefferson, segundo quem “a aplicação das leis é mais importante que a sua elaboração”.

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