Relatório do Ministério da Cidadania entregue à CPI da Covid do Senado Federal comprova que, ao contrário de outras medidas adotadas pelo governo no combate à pandemia, o auxílio emergencial foi um sucesso.
Feito com a urgência que a situação trazia, o sistema possibilitou uma transferência de renda no valor de R$ 294 bilhões, somente em 2020. Essa cifra aponta para uma população diretamente beneficiada de 68,2 milhões de cidadãos que tiveram seus rendimentos afetados pela pandemia. Indiretamente, 118,7 milhões de pessoas foram beneficiadas, o que representa 55,8% da população brasileira.
Funcionários da Dataprev relatam que a necessidade de construção rápida de um sistema para aliviar a insegurança alimentar dos brasileiros, foi combustível para a sobrecarga de trabalho. “A Dataprev é uma empresa pública com foco na cidadania. Era preciso que a solução fosse rápida e chegasse logo aos que estavam necessitando”, relatou um dos especialistas.
As bases de dados da Dataprev, assim como as do Serpro, utilizadas para o sistema tem diversas camadas de segurança. E o tratamento dos dados para garantir o recebimento do benefício pelas pessoas que tinham direito foi um desafio realizado com rapidez.
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Fraudes e desvios
De acordo com o relatório enviado à CPI, não houve indício de fraudes no programa, ainda que alguns casos de desvios tenham sido investigados pela Polícia Federal. Cerca de mil inquéritos foram abertos, contudo, as suspeitas de pagamentos indevidos de R$ 40 bilhões, diminuíram para R$ 10 bilhões ao final do ano de 2020.
A conclusão do Ministério da Cidadania foi de que, a utilização de diferentes bases de dados e metodologias fez com que a Controladoria Geral da União e o Tribunal de Contas da União fossem induzidos a erros de avaliação dos dados. O que ressalta ainda mais a importância do conhecimento que os empregados da Dataprev têm sobre os dados que gerenciam. Um conhecimento que poderá ser perdido em caso de privatização da empresa.
PublicidadeNo fim das contas, o Ministério da Cidadania concluiu que R$ 249 milhões foram pagos em benefícios a pessoas que não atendiam aos critérios do auxílio emergencial. Contudo, frisou-se que o valor representa apenas 0,08% do total transferido – um sucesso extraordinário do programa. No mesmo sentido, foi informado que cerca de R$ 15 milhões foram devolvidos aos cofres públicos até agora.
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