Desde as eleições de 2018, as mulheres que querem se candidatar a um cargo público no Executivo ou Legislativo contam com uma reserva de 30% do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, conhecido como Fundo Eleitoral, que os partidos devem destinar obrigatoriamente, no período eleitoral, para financiar as campanhas das candidatas. Com a medida, aprovada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), esperava-se aumentar a participação feminina na política, tradicionalmente inexpressiva.
Isso, de fato, aconteceu. Quatro anos após a decisão, as eleições de 2022 terão a presença de mulheres, por exemplo, em 52% das chapas que vão disputar os governos estaduais. Mas, embora a representatividade tenha crescido, dispor de boa parte do fundo eleitoral não garantirá a elas o protagonismo, caso eleitas. A brecha na lei que impede que esse protagonismo aconteça na prática é que, ao distribuir os recursos da cota, os partidos podem destinar as verbas do fundo – que este ano totalizará R$4,9 bilhões – para chapas majoritárias que tenham mulheres como vice.
Como a conta para atingir os recursos do fundo não fecha, é exatamente isso que eles estão fazendo. Basta ver que, no exemplo das chapas para governo de estado, a grande maioria dos nomes femininos indicados estão na posição de vice. Ao menos 217 chapas completas para a disputa dos governos dos 26 estados e do Distrito Federal foram lançadas até o último dia 15. Dessas, apenas 37 são encabeçadas por mulheres – 17% do total de candidatos ao cargo. Já o número de candidatas a vice chega a 85, o equivalente a 39% do total. Os homens, portanto, ainda são 8 entre 10 cabeças de chapa na disputa pelos governos estaduais.
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Na política, bem como na sociedade, a mulher não pode aceitar mais esse papel tão desigual! Afinal de contas, no Brasil, como a maioria da população atualmente é formada por mulheres, 53% do nosso eleitorado é feminino. Além disso, 46% dos filiados a partidos políticos no país, hoje, são mulheres. A participação feminina na política, portanto, deveria, no mínimo, refletir esse predomínio.
Se queremos avançar rumo a uma sociedade mais justa e igualitária, ter uma presença feminina mais marcante na decisão e implementação das políticas públicas é o caminho que devemos seguir. Ao não darmos espaço para que isso aconteça, estamos afetando negativamente o desenvolvimento social do país. E, assim, cada um de nós, independente do sexo, perde também.
É preciso que, na existência ou na ausência de uma fatia do fundo eleitoral destinada às mulheres, elas encarem o desafio de exercer seu direito à cidadania, demonstrando cada vez mais interesse em concorrer a cargos eletivos. E que, na outra ponta, nós, eleitores e eleitoras, reconheçamos que, a perspectiva promissora é fundamental para uma sociedade mais justa, próspera e democrática que a mulher pode trazer. Afinal, como gosta de enfatizar sabiamente a ex-presidente do Chile, Michelle Bachelet, “quando uma mulher entra na política, muda a mulher; quando muitas mulheres entram na política, muda a política”.
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