CPI popular seria resposta ao descaso com mortes no DF durante pandemia

Rubens Bias*

Assinaturas podem ser feitas online por qualquer cidadão local

Enfrentamos a maior pandemia dos últimos cem anos, e chegamos no Brasil em 250 mil pessoas mortas. Não podemos deixar que os números nos deixem insensíveis. Não podemos esquecer que cada número desse são pessoas com histórias, famílias, amores. Perdemos, por exemplo, a Vitória, o Antônio, a mãe da Tati, a avó do Emerson. Pessoas que tinham muito pela frente.

A resposta dos governantes não está à altura do momento que estamos vivendo. O país é o que pior gerenciou a pandemia, de acordo com Lowy Institute. A chance de um brasileiro morrer de covid-19 é três vezes maior que a média mundial, segundo estudo do IPEA. O DF frequentemente é apontado como exemplo negativo de combate à pandemia, apesar de ser a menor unidade federativa e com maior renda per capita, o que deveria facilitar o funcionamento das políticas públicas. Em 26 de fevereiro de 2021, foi anunciado novo lockdown pelo governador, o que indica que a situação está fora do controle. Nessa data, havia apenas um leito disponível de UTI em todo o DF.

Seria de se esperar que, diante dessa situação, os governos estivessem preocupados, agindo para salvar vidas. Ao invés disso, temos declarações negacionistas, projetos de lei e de emenda à Constituição que retiram os recursos já insuficientes para o SUS, demora injustificada para providenciar vacinas. Se tivéssemos governantes responsáveis, muitas dessas mortes poderiam ter sido evitadas, vidas que poderiam ter sido salvas.

E a corrupção, mesmo nesse momento extremo de pandemia, se faz presente. E desviando recursos que seriam fundamentais para enfrentar a covid-19.

A saúde pública é tema de constantes denúncias de irregularidades no Distrito Federal. Recentemente, tivemos um grande escândalo: a operação Drácon transformou cinco deputados distritais em réus acusados de cobrança de propina no pagamento de leitos de UTI para empresas. Aconteceu em 2016.

Já durante a pandemia, em agosto de 2020, o governador Ibaneis Rocha (MDB) foi acusado de enviar equipamentos de proteção individual que estavam em falta no DF para a cidade de Corrente no Piauí, onde ele cresceu. No mesmo mês, a Operação Falso Negativo levou à prisão do secretário de saúde em exercício, juntamente com subsecretários acusado de fraude na compra de testes de Covid-19, de favorecer empresas na compra de testes de coronavírus e equipamentos para hospitais, com prejuízos de R$ 18 milhões.

Foi solicitada, então, uma “CPI da pandemia” para investigar, pela Câmara Legislativa do DF, eventuais crimes e irregularidades. Ela foi apoiada por deputados da base governista, independentes e de oposição. Contou também com diversas entidades da sociedade civil que manifestaram apoio às investigações. No entanto, o governo conseguiu impedir sua instalação, fazendo uso de manobras regimentais. O autor da proposta, deputado Leandro Grass (Rede-DF) detalha os acontecimentos nessa outra matéria do Congresso em Foco. 

E as denúncias de corrupção continuaram! A revista Crusoé, em fevereiro de 2021, levantou acusações de tráfico de influência para furar filas de pagamentos de fornecedores; fraude na construção do hospital de campanha do estádio Mané Garrincha ao preço de 79 milhões de reais; e diversos problemas no Instituto de Gestão de Saúde (IGES), como indicação de amigos pessoais para as diretorias, direcionamento de licitações e farra com gastos com cartões corporativos.

Diante dessa situação, um conjunto de organizações propõe uma coleta de assinaturas para a instalação de uma CPI popular. Como afirma a Constituição Federal: “Todo poder emana do povo”. Se for bem sucedida, será a primeira iniciativa desse tipo no país.

A mobilização popular pode garantir que a CPI seja instalada e possamos acompanhar investigações e saber em detalhes o que vem sendo feito pela saúde pública do Distrito Federal. Uma CPI de iniciativa popular teria um caminho diferente na CLDF, tendo precedência sobre as demais e não podendo ser inviabilizada em razão de formalidades regimentais.

É necessária a atuação de cada uma e cada um de nós em defesa da vida e em defesa do SUS.

As assinaturas são online. São necessárias 20.800 assinaturas. A assinatura é feita pelo aplicativo Mudamos que pode ser baixado no site. São solicitados alguns dados, como título de eleitor, mas o processo é rápido.

Fazem parte dessa iniciativa o Observatório Social de Brasília, Instituto de Fiscalização e Controle (IFC), Comissão de Combate à Corrupção da OAB-DF, o Centro Brasileiro de Estudos da Saúde (Cebes), Comissão de Justiça e Paz da Arquidiocese de Brasília, Contas Abertas, o Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc); Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE); Movimento Nossa Brasília; Observatório Social do Brasil; Transparência Brasil; Transparência Internacional – Brasil; Transparência Partidária; Amarribo; centros acadêmicos de Enfermagem da Escola Superior de Ciências da Saúde (Escs), de Enfermagem da Universidade de Brasília (UnB) e de Saúde Coletiva da UnB.

*Rubens Bias é conselheiro de saúde do DF, membro do Centro Brasileiro de Estudos em Saúde (CEBES).

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