A ONG Educafro, a Frente Nacional Antirracista e o Centro Santo Dias de Direitos Humanos entraram com ação civil pública na Vara Cível do Foro Central da Comarca de São Paulo (SP) contra o LinkedIn, pedindo “reparação por dano moral coletivo e dano social infligidos à população negra e ao povo brasileiro de modo geral”. O processo foi movido após a rede social profissional, a maior dessa categoria no mundo, excluir a publicação de uma vaga de emprego que dava prioridade, na seleção, a pessoas negras e indígenas. A vaga foi aberta pelo Centro de Análise da Liberdade e do Autoritarismo, conhecido como Laut, que buscava contratar profissional para a coordenação do setor administrativo e financeiro.
“Como parte das ações afirmativas do Laut para valorizar a pluralidade da equipe, esse processo seletivo dá preferência a pessoas negras (pretas e pardas) e indígenas”, dizia trecho do anúncio.
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A preferência por contratar pessoas com o perfil descrito na vaga de emprego faz parte das ações afirmativas da empresa para valorizar a pluralidade da equipe. Dias depois da publicação, o anúncio foi retirado do ar por, segundo o LinkedIn, violar as políticas de serviço da plataforma, que não permitem postagens com teor discriminatório. As organizações querem que a empresa pague uma indenização de R$ 10 milhões pela exclusão do conteúdo.
O LinkedIn alega que as políticas de publicação de vagas não permitem vagas que excluam ou demonstrem preferência por profissionais. De acordo com a empresa, a restrição vale para quaisquer tipos de características, sejam elas idade, gênero, raça, etnia, religião ou orientação sexual. Os autores da ação civil pública contestam a alegação da plataforma e dizem que a medida tem efeito inverso, ou seja, só reforça a discriminação racial.
“Em síntese: a empresa ré, que administra plataforma na internet voltada ao mercado de trabalho e à aproximação entre contratantes e candidatos a vagas de emprego, atenta contra a honra e a dignidade da
população negra e indígena do Brasil, ao adotar a política de não admitir a publicação de anúncios de vagas de emprego que contenham ações afirmativas destinadas a favorecer tais categorias, como admitiu
expressamente ao ser questionada por excluir, em março de 2022, publicação de uma vaga que dava prioridade, na seleção, a negros e indígenas”, alegam os autores do processo.
A coluna procurou o Linkedin, mas não houve retorno até o momento. O texto será atualizado caso a plataforma se manifeste.
Conforme o relatório “Síntese de Indicadores Sociais: uma análise das condições de vida da população brasileira em 2021”, publicado em dezembro, as pessoas negras formavam a maior parte da população desempregada, empregada com subocupações e com os menores rendimentos no país em 2020. Negros são 46% dos desempregados e, em média, ganham R$ 1,2 mil a menos que brancos. (Cynthia Araújo)
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