Dados alarmantes revelam a dura realidade que milhares de mulheres enfrentam diariamente em nosso país. Em 2022, foram registrados 1.433 casos de feminicídio no Brasil, resultando em uma média de quatro vítimas assassinadas por dia simplesmente por serem mulheres. Contudo, a violência letal costuma representar a última fase de uma sucessão de agressões. A cada hora, cerca de 32 mulheres são vítimas de algum tipo de violência não letal no país, sendo que, nos últimos cinco anos, a taxa para estas violências aumentou 19%, e, ao longo da última década, esse aumento atingiu impressionantes 92%.
Diante desse cenário, é evidente que precisamos acionar todas as ferramentas possíveis para lidar com casos de violência contra a mulher e implementar todas as medidas já previstas. Por isso, o Projeto de Lei 501/2019, sancionado pelo presidente Lula no dia 17 de junho para estabelecer um plano de metas integrado para combater a violência doméstica e familiar contra mulheres, é tão necessário. O projeto tem como objetivo articular ações entre União, estados e municípios e fortalecer redes de enfrentamento e atendimento a mulheres em situação de violência, além de exigir melhorias na coleta e no armazenamento de dados para auxiliar na formulação de políticas públicas mais eficazes.
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É preciso abordar as causas e transformar a violência contra a mulher em algo inconcebível. Nesse sentido, abordagens que somem estratégias de prevenção e proteção são extremamente relevantes. Como o problema é multifacetado, não tem solução mágica. É preciso atuar sobre os fatores de risco para uma mulher se tornar vítima de violência e também para uma pessoa se tornar agressora.
Implementar medidas preventivas é fundamental não apenas para reduzir os custos diretos de saúde e segurança, mas também para diminuir os custos sociais e econômicos decorrentes do impacto negativo da violência na vida destas mulheres e na sociedade de forma geral. As políticas públicas devem priorizar a transformação dos ambientes onde essas violências ocorrem, promovendo educação e sensibilização sobre violência de gênero em ambientes escolares e familiares, para que eles se tornem mais seguros e inclusivos.
Um estudo feito pelo Instituto Igarapé mostrou o que mais funciona. Programas que promovem a autonomia financeira, oferecendo acesso a recursos financeiros, treinamento, capacitação e inserção no mercado de trabalho são excelentes caminhos, pois a independência financeira aumenta as chances de mulheres escaparem de relações abusivas e violentas. Outro exemplo, são estratégias de prevenção da violência intrafamiliar e doméstica focadas em habilidades cognitivo-comportamentais como controle de raiva e resolução de conflitos e habilidades parentais, medidas que também buscam promover ambientes familiares mais saudáveis e contribuem para romper ciclos de violência.
Este é um problema complexo e urgente, que requer a adoção e a priorização de políticas públicas eficazes em todos os níveis – federal, estadual e municipal. Ações isoladas e descoordenadas não resolverão o problema.
Por isso, o aperfeiçoamento institucional das redes de proteção às mulheres, ou seja, o aprimoramento das respostas das instituições após a ocorrência da situação de violência, também é de suma importância. A criação de redes colaborativas entre União, Estados e Municípios para enfrentamento à violência e atendimento quando estas já aconteceram, como disposto no Projeto de Lei 501/2019, são essenciais ao coordenar estratégias que interrelacionam prevenção e proteção, compreendendo que somente a partir de ações integradas é possível combater de maneira eficaz as distintas formas em que a violência contra a mulher se apresenta.
Uma abordagem integral é urgente com ações concretas focadas na redução dos fatores de risco que levam uma mulher a ser vítima ou uma pessoa a ser agressora, bem como medidas para o acolhimento e proteção das vítimas e responsabilização dos agressores. Em um país onde o feminicídio e a violência doméstica continuam a assombrar, é imperativo que todas as esferas de governo trabalhem em conjunto para enfrentar essa crise de maneira coordenada.
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