O Senado aprovou nessa terça-feira (14), por 49 votos a favor e 24 contra, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 9/2021 que tira a inelegibilidade de gestores públicos com contas rejeitadas punidos apenas com multas. Como já havia passado pela Câmara, agora o texto segue para sanção presidencial.

A proposta torna menos rigorosa a Lei da Ficha Limpa. Para valer para as próximas eleições, deverá ser sancionada até 1º de outubro.

Atualmente, pelas regras desta lei, os candidatos que “tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa” são considerados inelegíveis.

O projeto aprovado no Senado não altera este trecho, mas incorpora a ele que a inelegibilidade prevista “não se aplica aos responsáveis que tenham tido suas contas julgadas irregulares, sem imputação de débito, e sancionados exclusivamente com o pagamento de multa”. Os defensores da mudança na lei alegam que a atual legislação é injusta com o gestor nos casos em que não houve má-fé nem dano ao erário.

Veja como votou cada senador:
Sim = a favor do abrandamento da lei
Não = contra o abrandamento da lei

Acir Gurgacz (PDT-RO) –  sim

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Alessandro Vieira (Cidadania-SE) – Não

Álvaro Dias (Podemos -PR) – Não

Ângelo Coronel (PSD-BA) – Sim

Antônio Anastasia (PSD-MG) – Sim

Carlos Fávaro (PSD-MT) – Sim

Carlos Portinho (PL-RJ) Sim

Carlos Viana (PSD-MG) – Sim

Chico Rodrigues (RR-DEM) – Sim

Cid Gomes (PDT-CE) – Não Compareceu

Confúcio Moura (MDB-RO) – Sim

Daniella Ribeiro (PP-PB) – Sim

Davi Alcolumbre (AP-DEM) – Sim

Dário Berger (MDB-SC) – Sim

Eduardo Braga (MDB-AM) – Não Compareceu

Eduardo Girão (Podemos-CE) –  Não

Eduardo Gomes (MDB-TO) – Sim

Eliane Nogueira (PP-PI) – Sim

Eliziane Gama (Cidadania-MA) – Não

Elmano Férrer  (PP-PI) – Sim

Esperidião Amin (PP-SC) – Sim

Fabiano Contarato (Rede-ES) – Não

Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) – Sim

Fernando Collor (PROS-AL) – Não

Flávio Arns (Podemos-PR) – Não

Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) –  Sim

Giordano (MDB-SP) – Sim

Humberto Costa (PT-PE) – Sim

Irajá (PSD-TO) – Sim

Izalci Lucas (PSDB-DF) – Não

Jader Barbalho (MDB-PA) – Não Compareceu

Jaques Wagner (PT-BA) – Sim

Jarbas Vasconcelos (MDB-PE) – art. 43, I – Licença saúde

Jayme Campos (DEM-MT) – Sim

Jean Paul Prates (PT-RN) – Sim

Jorge Kajuru (Podemos-GO) – Não

Jorginho Mello (PL-SC) – Não

José Aníbal (PSDB-SP) – Não

Kátia Abreu (PP-TO) – Sim

Lasier Martins (Podemos-RS) – Não

Leila Barros (Cidadania-DF) – Não

Lucas Barreto (PSD-AP) – Sim

Luis Carlos Heinze (PP-RS) – Sim

Luiz do Carmo (MDB-GO) – Sim

Mailza Gomes (PP-AC) – Sim

Mara Gabrilli (PSDB-SP) – Não

Marcelo Castro (MDB-PI) – Sim

Marcio Bittar (MDB-AC) -Não

Marcos Rogério (DEM-RO) – Sim

Marcos do Val (Podemos-ES) – Não

Maria do Carmo Alves (DEM-SE) – art. 43, II – Licença particular

Mecias de Jesus (Republicanos-RR) – Sim

Nelsinho Trad (PSD-MS) – Sim

Nilda Gondim (MDB-PB) – Sim

Omar Aziz (PSD-AM) – Sim

Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) – Não

Otto Alencar (PSD-BA) – Sim

Paulo Paim (PT-RS) – Sim

Paulo Rocha (PT-PA) – Sim

Plínio Valério (PSDB-AM) – Sim

Randolfe Rodrigues (Rede-AP) – Não

Reguffe (Podemos-DF) – Não

Renan Calheiros (MDB-AL) – Não Compareceu

Roberto Rocha (PSDB-MA) – Sim

Rodrigo Cunha  (PSDB-AL) – Não

Rodrigo Pacheco (DEM-MG) – Presidente (art. 51 RISF)

Rogério Carvalho (PT-SE) – Sim

Romário (PL-RJ) – Sim

Rose de Freitas (MDB-ES) – Sim

Simone Tebet (MDB-MS) – Sim

Soraya Thronicke (PSL-MS) – Não

Styvenson Valentim (Podemos-RN) – Não

Sérgio Petecão (PSD-AC) – Sim

Tasso Jereissati (PSDB-CE) – Sim

Telmário Mota (PROS-RR) – Não

Vanderlan Cardoso (PSD-GO) – Sim

Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) – Sim

Wellington Fagundes (PL-MT) – Não Compareceu

Weverton (PDT-MA) – Sim

Zenaide Maia (Pros-RN) – Sim

Zequinha Marinho (PSC-PA) – Não

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