O crime ambiental de Brumadinho (MG) completa cinco anos nesta quinta-feira (25). A mineradora Vale, responsável pela Mina Córrego do Feijão, que rompeu deixando um rastro de morte, assinou um acordo de reparação com o estado de Minas Gerais em 2021. Passados três anos, a Vale tem ainda dois anos para manter a transferência de renda para a população atingida.

Em 25 de janeiro de 2019, o rompimento da barragem da mina do Córrego do Feijão da Vale do Rio Doce, em Brumadinho, resultou na morte de 272 pessoas. Os trabalhadores da mineradora e moradores da região foram soterrados pela avalanche de rejeitos da represa.

Além das 272 pessoas mortas, os 9,7 milhões de metros cúbicos de rejeitos que vazaram atingiram 26 cidades mineiras, além de 132 hectares de Mata Atlântica. Até o momento, três corpos de vítimas não foram localizados, de acordo com a companhia.

O Congresso em Foco entrou em contato com a Vale sobre as buscas por essas três pessoas, mas não obteve respostas até a publicação desta reportagem. O espaço segue aberto.

O processo de reparação do crime ambiental de Brumadinho contou com um acordo judicial entre o governo de Minas Gerais e a Vale, responsável pela Mina Córrego do Feijão. O acordo foi homologado em 2021 e prevê reparações investimentos na ordem de R$ 37,68 bilhões por parte da empresa. O valor de mercado da Vale, de acordo com os últimos dados da B3, a Bolsa de Valores de São Paulo, é de R$ 317 bilhões.

Segundo relatório da Vale de outubro de 2023, entre as atividades de reparação social, econômica e ambientais previstas no acordo, 64% foram concluídas. A empresa prevê terminar todas as obrigações somente em 2031.

O acordo entre a Vale e Minas Gerais prevê obrigações a serem realizadas pela mineradora, como investimentos de melhoria urbana e ações a serem pagas, como o Programa de Transferência de Renda para os atingidos.

A transferência de renda tem um valor total de R$ 4,4 bilhões reservados e deve ser finalizada somente em abril de 2026, segundo a Defensoria Pública de Minas Gerais. Atualmente, 131 mil pessoas recebem pelo programa. O valor médio do benefício é de R$ 648.

De acordo com a Defensoria, 110 mil pessoas são os moradores das áreas diretamente atingidas. Além de Brumadinho, a lama liberada com o rompimento da barragem afetou diretamente as cidades de Betim, São Joaquim de Bicas, Juatuba e Mário Campos.

Até 2023, a Vale desembolsou R$ 2 bilhões das verbas destinadas à transferência de renda. O valor não considera os acordos de indenização por danos patrimoniais fechados com a Defensoria Pública para a reparação individual e familiar das vítimas de Brumadinho.