Uma oportunidade histórica para a cultura brasileira

O decreto do fomento aponta para um novo momento da relação da União com Estados e Municípios na execução de politicas públicas 

Fabricio Noronha* 

Mais do que reconstruir o Ministério da Cultura (MinC) à imagem e semelhança de seus momentos gloriosos, a agenda da cultura do novo governo Lula aponta ainda para o desafio de inovar, de ir além. De organizar uma nova dinâmica para um setor em constante transformação, tão importante para a economia e para a nossa própria (e tão atacada) noção de país.

Na quinta-feira (23), diante do simbólico e lotado Theatro Municipal do Rio, o presidente da República assinou o novo decreto dos mecanismos de fomento à cultura brasileira. É notório o impacto do texto na Lei Rouanet, que recupera seu fôlego após ter sido foco de ataques e desmontes do governo anterior. Só que o alcance e a visão do decreto é muito maior, apontando para o novo momento que a cultura brasileira deve viver nos próximos anos.

Para além da Rouanet, o decreto alcança o conjunto das políticas federais – como a nova Lei Aldir Blanc, a Lei Paulo Gustavo, o Cultura Viva – e norteia as políticas estaduais e municipais de cultura, levando para todos os mecanismos regras inovadoras de prestação de contas presentes na Paulo Gustavo.

O texto do decreto é sensível ao entendimento de que a cultura é um direito constitucional e um produto/serviço diverso e essencial, que não pode ser medido da mesma forma que a obra de uma estrada ou a construção de uma ponte. O fazer cultural é múltiplo e transversal, e o caminho de normas unificadas traz celeridade, transparência e impulsiona a atuação dos poderes públicos no fomento à cultura.

Reforça a agenda nacional em torno do Federalismo Cultural, irrigado pelos recursos das novas leis e fortalecido pelo esforço dos entes para que a expressão cultural ocupe um novo lugar na vida do cidadão, na geração de emprego e renda e no desenvolvimento dos nossos territórios. Isso demonstra o quanto a ministra Margareth Menezes está atenta e liderando um processo de fato inovador.

Cerca de 68% dos R$ 10 bilhões de recursos anunciados pelo MinC serão descentralizados para que Estados e Municípios executem efetivamente as políticas, por meio de editais, chamamentos, licitações, parcerias, etc.

A exemplo da lógica federativa conhecida na saúde, educação e assistência social, será o grande divisor de águas para a cultura neste momento. Apesar de muito sonhado, isso foi visto somente após a emergência da pandemia com a Lei Aldir Blanc de 2020.

A cultura, que muitas vezes foi encarada como um tema menor da política, por vezes desestruturada, atacada sistematicamente nos últimos anos, tem um horizonte robusto de investimentos pela frente e o desafio de estabelecer melhor o papel de cada ente. Esses recursos, com marcos legais unificados, são balizadores dessa construção e a liderança e parceria do MinC nesse processo junto com governadores, prefeitos e gestores culturais é fundamental. Estamos diante de uma oportunidade histórica que não pode e não será perdida.

*Presidente do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura e Secretário da Cultura do Espírito Santo