Apenas uma em cinco casas prisionais com celas físicas no Brasil tem espaço especial para a população LGBTQIA+. O dado é da agência Fiquem Sabendo, especializada na obtenção de dados públicos via Lei de Acesso à Informação, e foi publicado na manhã desta segunda-feira (15) na newsletter Don’t LAI to Me.
- Esta publicação faz parte do Awire, projeto do Congresso em Foco especializado em segurança pública. Leia outras reportagens do Projeto Awire aqui.
Segundo as informações disponibilizadas pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), o sistema prisional do país tem cerca de 46 mil vagas para a população LGBTI, distribuídas de forma desigual entre os estados. No total, 1.117 (80,4%) das 1.388 casas prisionais com celas físicas em todo o país não têm espaço especial para essa população.
Em 22 de maio de 2024, o Senado aprovou o PLP 150/2021, que obriga presídios a estabelecerem esse tipo de estrutura. O texto está agora na Câmara dos Deputados.
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O pedido da agência Fiquem Sabendo também levantou outras informações sobre a população prisional LGBTQIA+ no Brasil:
- Levantamento feito de 2022 a 2023 mostra que o país tinha ao menos 12.356 pessoas LGBTI encarceradas.
- Apenas 24,3% dos 12 mil presos possuíam advogado particular. O restante era representado por defensores públicos ou não havia informação sobre a representação jurídica.
- 63,92% dos detentos LGBTI eram negros (pretos ou pardos). O número é próximos do percentual na população carcerária em geral: 68,2% em 2022, de acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
- O estado do Amapá não tem nenhuma cela ou ala especial para esta população.
Esta publicação usa dados da agência Fiquem Sabendo, organização sem fins lucrativos especializada em transparência publica, que disponibiliza o seu conteúdo pela licença “Atribuição 4.0 Internacional (CC BY 4.0)”. Leia os dados na newsletter aqui.
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