A ideia de um documento que contenha as principais informações de cada cidadão e seja aceito em todo o território nacional acaba de dar um grande passo. O Serpro, uma das maiores empresas de tecnologia da informação do mundo, foi escolhido para operacionalizar a Identidade Civil Nacional. 

Esse sistema de identificação contará com informações do Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (Sirc), feito pela Dataprev, e da Justiça Eleitoral, e terá diversos dados de cada cidadão, inclusive dados biométricos, como a foto e as digitais.

O contrato fechado com o Superior Tribunal Eleitoral, e assinado em 30 de dezembro de 2021, garantirá ao Serpro a manutenção do maior banco de dados biográficos das Américas, segundo estimam especialistas. Um ativo de valor quase incalculável financeiramente, e um enorme responsabilidade com a segurança dessa base de dados perante a população e o poder Judiciário. 

Se o Serpro for privatizado, quem terá o domínio de tantos dados?

Há 58 anos, ou desde que foi criado, o Serpro tem realizado um trabalho de excelência na guarda e no processamento de dados dos cidadãos, do Estado e de órgãos públicos. Entre os clientes que atende destacam-se, a Receita Federal, o Tesouro Nacional, o Ministério das Relações Exteriores, o Exército, entre outros. Em relação aos trabalhos que realiza, a empresa pública não poderia ser mais plural: desde a fila única de transplantes até a emissão de passaportes e o aplicativo para a declaração de imposto de renda. 

Se já há temor de que os dados que o Serpro já tem podem ser utilizados contra os próprios cidadãos do Brasil, em caso de privatização, a formação do banco de dados para a Identidade Civil Nacional torna a situação ainda mais grave. 

Com tantas informações sobre os cidadãos reunidas em um só lugar, a possibilidade da utilização destes dados para fins que não visem à cidadania, mas sim, o lucro, aumenta. E por isso, a mobilização contra a privatização do Serpro e também da Dataprev é ainda mais urgente. 

Empresas públicas têm como principal missão servir à sociedade. Dataprev e Serpro atravessaram diferentes governos sem fazer distinção alguma, sempre com a finalidade de estruturar o Estado e dar mais condições de cidadania à população. 

Garantir um serviço impessoal e de excelência é a melhor forma de preservar as instituições brasileiras e resguardar a população da perda dos seus direitos.