Os esforços por parte da Justiça eleitoral para deter a produção e proliferação de fake news voltadas para as eleições contam com um obstáculo a mais além das limitações naturais desse enfrentamento. De acordo com as mais de 200 organizações da sociedade civil que formam o Pacto Pela Democracia, os produtores de desinformação têm em seu favor não apenas a demora judicial para avaliar denúncias, mas também a colaboração das plataformas de redes sociais.

Em manifesto, a organização avalia que “as políticas e ações das empresas responsáveis pelas plataformas digitais se mostraram lenientes com a dinâmica que alimenta e favorece a disseminação de informações comprovadamente inverídicas que afrontam a integridade do processo eleitoral brasileiro”. Essa avaliação diz respeito especialmente à Meta (gestora do Facebook, Instagram e Whatsapp) e ao Google (gestor do Youtube).

Uma das entidades que compõem o pacto e estudam a fundo a dinâmica das fake news no período eleitoral é o instituto Desinformante. De acordo com sua coordenadora acadêmica, a pesquisadora Nina Santos, as plataformas de redes sociais já apresentavam pouco interesse em enfrentar a desinformação de forma eficaz muito antes do período eleitoral. “Essa leitura não é de agora. Já temos observado desde junho um movimento intenso da sociedade civil para que as plataformas tomem medidas de garantia da integridade do processo eleitoral no Brasil”.

Esse esforço levou a Meta e o Google, as duas maiores empresas do ramo, a chamarem entidades da sociedade civil ao diálogo no mês de julho para discutir as principais brechas para fake news em suas plataformas e a implementação de medidas de enfrentamento. Em setembro, já no período de campanha eleitoral, Nina Santos contou que a avaliação dos movimentos foi de que as plataformas não se empenharam em adotar as medidas. “Apesar de algumas reformas, a maior parte das plataformas não conta com medidas específicas para lidar com levantes antidemocráticos”, relatou.

Essa percepção não veio à toa. A pesquisadora conta que, além de uma insuficiência nos próprios termos de uso das plataformas, os termos já existentes carecem de mecanismos de aplicação. “Já temos uma série de estudos feitos durante o período eleitoral onde foram identificadas diversas brechas”, afirmou.

Exemplo de brecha encontrada foi em um estudo realizado durante o período de campanha, em que pesquisadores da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), em parceria com a ONG Global Witness, cadastraram peças de desinformação sobre as urnas eletrônicas na plataforma de anúncios da Meta. “Em teoria, a plataforma não permite que se faça esse tipo de anúncio. Mas as duas organizações conseguiram autorização. Então claramente houve uma má aplicação dos termos de uso”, contou Nina.

A organização também identificou anúncios eleitorais nas redes sociais no dia do primeiro turno das eleições, prática também proibida, mas presente em todas as plataformas do Google e da Meta. “As duas plataformas mantiveram todos os anúncios no ar, em claro descumprimento da legislação eleitoral”, relatou a pesquisadora. Ela ainda aponta para a demora das plataformas em retirar as fake news do ar, fenômeno que chegou a resultar em intervenção do próprio Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Essa postura das plataformas, segundo a representante do Desinformante, não condiz com o discurso das empresas. “Todas elas assinaram termos com o TSE, todas elas fizeram falas públicas se comprometendo a adotar operações especiais, regras especiais para as eleições brasileiras. Todas elas têm políticas mais avançadas em outros países, em especial nos Estados Unidos. A gente vê que é um descaso o que estão fazendo no cenário político brasileiro”.

O Congresso em Foco contatou a Meta e o Google sobre as alegações do Pacto Pela Democracia. Até o momento, não houve resposta oficial. Havendo retorno, a matéria será atualizada.