A prefeitura de Maceió apresentou junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para que o governador de Alagoas, Paulo Dantas (MDB), seja investigado pelo suposto desaparecimento de recursos que se encontravam bloqueados por ordem da corte. A petição também é assinada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e um grupo de parlamentares.
O recurso em questão é um fundo de pouco mais de R$ 1 bilhão, que está sob disputa entre o governo de Alagoas e os municípios da zona metropolitana de Maceió. O valor é destinado à execução de obras de saneamento básico. A prefeitura defende que a verba deve ser distribuída para que sejam feitas as execuções das obras, cuja gestão é reivindicada pelo estado.
Em 2021, diante do impasse, o STF determinou o bloqueio da verba até que fosse resolvida a questão. Esse recurso ficou congelado até 2023, quando o ministro Luís Roberto Barroso, atual presidente da Corte, decidiu que, diante da falta de consenso, 70% do fundo congelado fosse entregue aos municípios e o resto aos estados.
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A prefeitura de Maceió acusa Paulo Dantas de, durante a vigência do bloqueio, o governador ter retirado recursos da conta onde o fundo estava depositado. Segundo os autores da ação, até junho de 2022, a soma do depósito e os rendimentos na conta deveriam ter chegado a R$ 1,063 bilhão. O valor apresentado nos extratos bancários, porém, foi de R$ 1,016 bilhão, cerca de R$ 47 milhões a menos.
Os autores também acusam de ter retirado, ao longo dos últimos meses de 2022, pequenas frações do valor original depositado pelo fundo. “Tal comportamento configura, em tese, a prática dos crimes de descumprimento de ordem judicial (…), de apropriação indébita (…) e, possivelmente, em tese, o crime de associação criminosa, a depender do número de agentes públicos envolvidos na descarada e ousada dilapidação de numerário bloqueado pela Suprema Corte do país”, acusam.
Os deputados e a prefeitura de Maceió pedem que a Procuradoria-Geral da República seja oficiada para investigar a possibilidade de cometimento dos crimes citados, bem como para averiguar todas as transações envolvendo contas do estado de Alagoas.
O governador Paulo Dantas é aliado próximo e membro do grupo político do senador Renan Calheiros (MDB-AL), rival de Arthur Lira. Este, por sua vez, lidera o grupo do prefeito João Henrique Caldas (PL). A relação dos dois blocos é marcada por constantes trocas de acusações e disputas acirradas por espaços de poder no estado.
O Congresso em Foco acionou a assessoria de comunicação do governador para caso queira se manifestar. Até o momento, não houve resposta.
Confira a íntegra da petição:
