A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) emitiu uma nota manifestando preocupação com os trechos vetados pelo presidente Jair Bolsonaro ao Orçamento de 2022. Em especial, a peça que fixa as despesas da união, estima um corte de cerca de R$ 2 bilhões nos ministérios da Educação e do Trabalho e Previdência. O orçamento foi sancionado na última segunda-feira (24).

De acordo com os governantes municipais, o momento atual é impróprio para cortes orçamentários, com os desafios na retomada das aulas presenciais, além de preverem impactos no financiamento de programas sociais.

O orçamento, no entanto, manteve o valor de R$ 1,7 bilhão para o reajuste salarial dos policiais federais, R$ 4,9 bilhões para o fundo eleitoral e R$ 16,5 bilhões para emendas de relator.

No Ministério do Trabalho e Previdência, o corte foi de R$ 1,005 bilhão. O valor era destinado, sobretudo, ao INSS. Em seguida, o Ministério da Educação sofreu um corte de R$ 739,39 milhões, com impacto na educação básica e no ensino superior.

Os prefeitos argumentam que a “redução dos recursos na educação ocorre em um contexto de sérias dificuldades impostas pelas consequências da crise sanitária e da necessidade de volta às aulas presenciais. Momento no qual recursos serão crescentemente necessários para que se possa enfrentar os desafios que se impõem”.

Segundo eles, o corte no Trabalho e Previdência também pode impactar diretamente nos municípios.

“A diminuição dos recursos destinados ao INSS poderá comprometer a eficácia e a operacionalização dos repasses de programas sociais. Situação que impactará, ainda mais, nos serviços de assistência social prestados pelos municípios”, escreve a nota.

Leia a íntegra:

FNP manifesta preocupação com veto ao orçamento da União

A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) manifesta preocupação de prefeitas e prefeitos com os trechos vetados na Lei 14.303/2021, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2022. Causam apreensão especialmente os vetos referentes aos recursos destinados ao Ministério da Educação (MEC) e ao Ministério do Trabalho e Previdência.

Na área da educação, serão menos R$ 802,6 milhões, dos quais R$ 499 milhões estariam destinados para o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), responsável pela execução de políticas educacionais do MEC, cerca de R$ 100 milhões estariam destinados à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (que financia e gere hospitais universitários) e R$ 203,6 milhões foram vetados da administração direta do MEC e de recursos que seriam destinados ao ensino superior.

Já para o Ministério do Trabalho e Previdência, são cerca de R$ 1 bilhão a menos, dos quais R$ 709,84 milhões cortados da administração do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e R$ 290 milhões vetados do Fundo de
Amparo ao Trabalhador e da administração direta da pasta.

A redução dos recursos na educação ocorre em um contexto de sérias dificuldades impostas pelas consequências da crise sanitária e da necessidade de volta às aulas presenciais. Momento no qual recursos serão crescentemente necessários para que se possa enfrentar os desafios que se impõem.

Por sua vez, a diminuição dos recursos destinados ao INSS poderá comprometer a eficácia e a operacionalização dos repasses de programas sociais. Situação que impactará, ainda mais, nos serviços de assistência social prestados pelos municípios.

Brasília/DF, 26 de janeiro de 2022.
FRENTE NACIONAL DE PREFEITOS