Por uma escola livre de violências

por Antonio Bara Bresolin*

A violência é um fenômeno complexo e sensível que atravessa nosso país, com causas e consequências distintas, impactando diversos setores da sociedade. Tem aumentado significativamente dentro das escolas, com casos de agressões físicas, verbais e simbólicas, envolvendo os diversos agentes educacionais.

Fora das escolas, o crescente também é sentido na pele de estudantes, educadores e por toda a comunidade escolar. Opera no Brasil uma violência sistêmica e armada, com operações policiais, tiroteios entre os grupos armados e a polícia, abordagens policiais com crianças e adolescentes uniformizados ou não, agentes da segurança pública que adentram o espaço de ensino e aprendizagem e interrompem a rotina escolar sem motivos a priori.

Estes dois cenários de violência estão diretamente relacionados com a garantia do direito à educação prevista pela legislação brasileira. Ambos têm levantado o interesse e a preocupação da sociedade civil, da academia, de organizações de impacto social e da esfera política. Pudera. Em 2023, a realidade deixou claro que ora somos surpreendidos com a notícia de um novo ataque de violência extrema a estudantes e professores cometidos por jovens estudantes, ora somos confrontados com a notícia cotidiana de operações policiais que interditam, interferem, interrompem o caminho até a escola, bem como sua rotina pedagógica.

Desde o início do ano, foram contabilizados no Brasil 36 ataques em escolas cometidos por alunos ou ex-alunos. Por outro lado, 669 escolas suspenderam suas atividades devido a episódios de violência armada, conforme dados da pesquisa Violência na Escola, lançada pelo Anuário de Segurança Pública 2023.

Em novembro, a Bancada da Educação na Câmara dos Deputados e o Grupo de Trabalho “Política de combate à violência nas escolas brasileiras”, criado em 2023 pelo Ministério da Educação, organizaram, em Brasília, um seminário que teve como foco a segurança no ambiente escolar. As pesquisadoras Telma Vinha, da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), e Shirley Rosendo dos Santos, da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio), apresentaram os estudos que desenvolveram junto com seus colaboradores sobre os ataques de violência extrema nas escolas e os impactos da violência armada na educação, respectivamente.

Para além da exposição de dados e do pressuposto de que soluções mágicas e ações opressoras não garantem o direito à educação, o evento jogou luz na necessidade de debater e propor saídas efetivas para mitigar a violência presente dentro e fora das escolas.

Os ataques de extrema violência a escolas geralmente são motivados por ressentimentos, preconceitos, discriminação, racismo, misoginia, intolerância à existência de um grupo, aversão completa a outra pessoa, sectarismo, extremismo, entre outros sentimentos, concepções e valores análogos. Conforme apresenta o Relatório de Política Educacional Ataques de Violência Extrema em Escolas no Brasil, assinado por Telma Vinha e colaboradores e organizado pelo D³e – Dados para um Debate Democrático na Educação, com apoio da B3 Social e da Fundação José Luiz Egydio Setúbal, para combater esses problemas, as recomendações abarcam naturezas diversas. No que diz respeito à segurança pública, é preciso um controle rigoroso de armas de fogo e munições, a aprovação de projetos de lei que visam maior regulação e responsabilização das plataformas digitais. Já na esfera da educação, é importante investir na educação integral compreendida como um direito à cidadania, pautada em experiências educativas de favorecimento da aprendizagem e do desenvolvimento pleno dos estudantes e na promoção da igualdade de direitos e fomente o respeito aos valores humanos fundamentais. Ainda é preciso pesar os impactos negativos causados pelo policiamento dentro das escolas e a aquisição de equipamentos de segurança.

Também se relacionam com a força policial as indicações sobre como mitigar o impacto negativo da violência armada no acesso e permanência na educação formal, sobretudo para pessoas negras e periféricas, recorte populacional mais afetado, o que aprofunda as desigualdades sociais. Dentre as recomendações de Shirley Rosendo dos Santos e colaboradores, constam na nota técnica O impacto da violência armada no direito à educação, também realizada pelo D³e com apoio da Fundação José Luiz Egydio Setúbal: desenvolvimento de uma política de estado para o enfrentamento das desigualdades socioeconômicas, formação de agentes da segurança pública com foco na garantia dos direitos difusos e coletivos e envolvimento dos órgãos de Justiça e o Ministério Público para garantir o direito à educação e à segurança pública.

Em ambos os estudos apresentados pelo D³e, está posto que também é fundamental registrar o que acontece para orientar políticas públicas e possibilitar o desenvolvimento de estudos e pesquisas. Por isso, é essencial considerar a implementação de um sistema de registro de ataques ocorridos e dos casos interceptados pela polícia e a criação de um observatório da educação e da violência armada com sistematização de dados.

Seguir propondo e alimentando o debate público permeado por evidências e análises sobre cada uma das causas das violências e sobre o que é preciso colocar em prática é o caminho para apoiar, em suas decisões e proposições, os agentes políticos responsáveis por assegurar o direito a ir para a escola, nela permanecer, conviver, aprender, se desenvolver e voltar para casa em segurança.

* Antonio Bara Bresolin é diretor executivo do D³e

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