Por um ranking dos assessores de imprensa do Congresso Nacional

Por Antônio Augusto de Queiroz*

Do mesmo modo que existem vários rankings de avaliação parlamentar, este artigo apresenta aos veículos de comunicação, às agências de notícias, aos blogs que cobrem política e às consultorias que acompanham o Congresso Nacional o desafio de desenvolver um ranking de avaliação do trabalho dos assessores de imprensa do Poder Legislativo, esses profissionais invisíveis para o grande pública, mas que cumprem papel essencial na tradução, na interpretação e na rápida divulgação das ações e políticas públicas produzidas por agentes e instituições políticas, abastecendo os veículos de comunicação e as redes sociais com informações e notícias de interesse público.

Essa sugestão me vem a propósito do trabalho desenvolvido por esses profissionais ao longo do tempo, especialmente durante o período da Pandemia da Covid-19, quando tiveram que se desdobrar para manter o fluxo normal de informações, produzindo e divulgando os trabalhos desenvolvidos não apenas pelos parlamentares que assessoram mas também pelo Congresso Nacional como instituição. Sem a dedicação desses profissionais, que fazem a ponte entre os parlamentares e os agentes externos, incluindo imprensa e consultorias, dificilmente a notícia fluiria com a presteza e qualidade que todos temos acesso.

Apenas a título de ilustração, para não incorrer em omissões, gostaria de citar um exemplo de profissional cuja atuação é reconhecida unanimemente pela excelência do trabalho desenvolvido nas diversas frentes assumidas pelo parlamentar que assessora, especialmente na área de infraestrutura, um tema que poucos dominam no Congresso Nacional. Trata-se do trabalho do jornalista Ricardo.Borges, assessor de Imprensa do Senador Jean Paul Prates – que pessoalmente, por telefone ou por intermédio das redes sociais, inclusive via grupo de WhasApp – facilita o acesso ou faz chegar aos interessados não apenas a produção do senador, essencial para esclarecer o que efetivamente está em debate, mas também das principais pautas em discussão no Poder Legislativo.

Outra sugestão de ranking, que me arrependo de não ter feito no momento certo, diz respeito aos servidores das duas Casas do Congresso Nacional, especialmente dos secretários gerais das Mesas Diretas da Câmara e do Senado, assim como de colegiados como as comissões permanentes do Poder Legislativo. Lembro-me bem que o atual embaixador em Portugal, ex-secretário geral da Mesa do Senado e ex-ministro do Tribunal de Contas, Dr. Raimundo Carrera cansou de me cobrar a elaboração de um ranking para os servidores da Casa, já que eu tinha desenvolvido para o Diap, entidade que tive a honra de ter sido seu diretor de Documentação por quase 40 anos, um ranking dos parlamentares mais influentes.

Como não propus nem elaborei na época o ranking dos servidores, resolvi escrever um artigo datada de 4 de dezembro de 2006, sob o título “O Congresso como centro de excelência funcional”[1] , publicado no Portal Congresso em Foco, e que o senador Paulo Paim repercutiu da tribuna do Senado, no qual homenageava os servidores das duas Casas do Congresso, especialmente nas pessoas dos então secretários-gerais das Mesas do Senado, Dr. Raimundo Carrero Silva, e da Câmara dos Deputados, Dr. Mozart Vianna de Paiva, quando então sugeri que ambos mereciam ser ministros do Tribunal de Contas da União. Em 2007 o Dr. Carrero foi nomeado ministro do TCU, mas as Presidências da Câmara dos Deputados não tiveram a mesma sensibilidade e deferência para com o Dr. Mozart, um exemplo de servidor público, que nos deixou sem realizar esse sonho. Segue o texto:

“O Congresso como centro de excelência funcional

Desde a Constituinte, o Congresso Nacional tem investido na profissionalização de seus quadros funcionais, seja dando oportunidade e revelando antigos talentos, seja recrutando novos, agora exclusivamente pelo sistema de mérito, por intermédio de concurso público.

A má fama de promotor de trens da alegria criou no Congresso, com repercussão até os dias atuais, a imagem de uma instituição de compadrio no recrutamento e seleção de seus servidores. Mas isso, pelo menos da Constituição de 1988 para cá, não passa de falsa imagem.

A Câmara e o Senado possuem, possivelmente, os quadros funcionais mais qualificados da administração pública federal. A excelência funcional vai desde as secretarias gerais da Mesa e as diretorias gerais, passa pelas consultorias legislativas e orçamentárias, até os funcionários de carreira lotados nas lideranças partidárias e nas presidências.

A percepção de excelência, graças às transmissões via TV, foi simbolizada nas pessoas dos secretários-gerais das Mesas Diretoras da Câmara e do Senado, Mozart Vianna de Paiva e Raimundo Carreiro Silva, espécie de anjos da guarda dos presidentes das duas Casas do Congresso.

Percepção sábia porque, realmente, tratam-se de dois profissionais que, além da assiduidade, discrição e reputação ilibada, reúnem qualidades técnicas e políticas que os credenciam para qualquer cargo. Aliás, não é por outra razão que seus nomes sempre são lembrados para a função de ministro do Tribunal de Contas da União, uma corte que só teria a ganhar com a eventual indicação desses profissionais exemplares.

O Congresso, nessa trajetória de profissionalização, não apenas recrutou grandes quadros (sempre por concurso público) do mercado, da academia e de outros poderes, notadamente pela remuneração adequada que oferece, como também tem fornecido profissionais para postos-chave no Poder Executivo federal, além de estar contribuindo enormemente para o aperfeiçoamento das políticas públicas que são submetidas ao seu exame.

Até recentemente, o recrutamento de quadros de carreira para ocupar postos intermediários de mando no governo federal, com status e atribuições de secretário-executivo de ministérios, era feito basicamente em órgãos como o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o Banco Central, o Itamaraty, a Receita Federal e, nas estatais, no Banco do Brasil.

Ultimamente, entretanto, o Congresso passou a ser um grande fornecedor de quadros ao Poder Executivo. O governo do presidente Lula, por exemplo, levou para a Subchefia de Análise e Acompanhamento das Políticas Governamentais, um dos cargos mais estratégicos da Casa Civil da Presidência, o consultor do Senado Luiz Alberto dos Santos, assim como seu adjunto, Carlos Eduardo Esteves Lima. O secretário-executivo do Ministério da Saúde, Jarbas Barbosa, também é consultor legislativo, assim como o secretário-executivo da Controladoria Geral da União, Luiz Fraga Navarro Filho.

Em conclusão, pode-se afirmar que a qualidade dos quadros funcionais da Câmara e do Senado tem contribuído, em grande medida, para ampliar a participação do Congresso na produção legislativa, dando suporte técnico aos parlamentares na formulação e aperfeiçoamento das políticas públicas, além de ceder profissionais de qualidade para postos de mando no Poder Executivo. Um grande feito para uma instituição cuja imagem, em termos profissionais, era a pior possível.

Relembro esse episódio para reiterar minhas homenagens aos profissionais que dedicam suas vidas para dar suporte aos gestores e tomadores de decisão, como foi o caso do saudoso Dr. Mozart, e recomendo fortemente que busquemos formas e meio de homenagear e reconhecer o trabalho dos assessores de imprensa, a partir da construção de um ranking que eleja os melhores profissionais desse ramo com atuação no Congresso Nacional e também em outras instâncias da Administração Pública.

(*) Jornalista, mestre em Políticas Públicas e Governo (FGV), Analista e Consultor Político, ex-diretor de Documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) e Sócio-Diretor das empresas “Diálogo Institucional Assessoria e Análises de Políticas Públicas” e “Queiroz Assessoria em Relações Institucionais e Governamentais”

[1] https://congressoemfoco.uol.com.br/reportagem/o-congresso-como-centro-de-excelencia-funcional/

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