A Polícia Federal (PF) prendeu duas pessoas no município de Igarapé Grande, no Maranhão, diante de indícios de desvio de recursos oriundos de emendas parlamentares de relator, conhecidas como orçamento secreto, direcionados ao Sistema Único de Saúde (SUS). Além de prender esses dois, a PF ainda executou 14 mandados de busca e apreensão em outros cinco municípios maranhenses, bem como nas cidades de Teresina e Parnaíba, no Piauí.

A possível fraude foi descoberta pela Controladoria Geral da União (CGU), que verificou uma incoerência nos dados registrados pelos dois agentes públicos presos no sistema de informações do SUS. No município de Igarapé Grande, onde a população é de pouco mais de 11 mil habitantes, teriam sido feitas 12,7 mil radiografias de dedo em 2020.

A CGU suspeitou da incompatibilidade entre exames e possíveis pacientes do município e levantou a hipótese de se tratar de uma tentativa de lavagem de dinheiro. A suspeita se confirmou em campo. “A CGU constatou que a produção informada pelos profissionais de saúde era demasiadamente inferior à inserida nos sistemas de registros do SUS. Os próprios relatórios de produção do Hospital Municipal Expedito Lopes Galvão, extraídos do sistema interno do hospital, apontam quantidades inferiores dos quantitativos informados no SIA/SUS”, informou o órgão em nota.

Um dos suspeitos ainda teria feito, conforme apurou a controladoria, a solicitação de mais de R$ 69 milhões no Sistema de Indicação Orçamentária, utilizado por parte dos parlamentares para avaliar a destinação de verbas do orçamento secreto. No caso das radiografias, o procedimento é feito no Maranhão em grande parte por empresas privadas, contratadas pelo governo e pelas prefeituras para prestar o serviço, facilitando eventuais tentativas de desvio de recursos.

Orçamento secreto

As emendas de relator, ou RP9, são uma das categorias de emendas parlamentares orçamentárias: uma parcela do orçamento público anual reservada para que deputados e senadores decidam ao longo do ano como será utilizada. Cada categoria possui uma regra específica de aplicação, e no caso das RP9, sua aprovação fica sujeita à avaliação do relator geral do orçamento.

Trata-se de um mecanismo cuja utilização cresceu durante a gestão de Jair Bolsonaro, e constantemente criticado pela oposição por não haver mecanismos de garantia da transparência dessas emendas, não sendo possível saber quem solicitou a emenda, com qual valor e para onde foi empregada. Essa dificuldade de controle do recurso deu às emendas de relator a alcunha de “orçamento secreto”.