A Petrobras anunciou, nesta quarta-feira (27), a aprovação de uma Diretriz de Formação de Preços no Mercado Interno. Pela diretriz aprovada, a Diretoria Executiva da companhia continuará responsável pela execução das políticas de preço e deverá “preservar e priorizar o resultado econômico da companhia, buscando maximizar sua geração de valor”.

A Diretoria Executiva da Petrobras deverá acompanhar a evolução do preço dos derivados do petróleo (diesel, gasolina e GLP) no mercado brasileiro e reportar a cada três meses ao Conselho de Administração e ao Conselho Fiscal. Segundo a Petrobras, a diretriz aprovada “incorpora uma camada adicional de supervisão”.

Pela diretriz aprovada, o principal balizador de preço competitivo” da companhia deverá ser o “equilíbrio dos preços da Petrobras com os mercados nacional e internacional” e a “participação de mercado necessária para a otimização de seus ativos”.

A diretriz não altera a política de preços no mercado interno praticada pela companhia, alinhada aos preços praticados no mercado internacional.

O governo atuava para transferir a execução da política de preços para o conselho de administração, numa tentativa de controlar o valor e a frequência dos reajustes anunciados pela companhia.

A alta dos preços dos combustíveis é um dos principais desgastes do governo Jair Bolsonaro (PL). Desde o início da gestão atual, a Petrobras já teve quatro presidentes, sendo atualmente comandada por Caio Paes de Andrade.

Uma das ações do governo para combater a alta dos combustíveis foi a aprovação da Lei Complementar 194/2022, que reduziu as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) da gasolina, energia elétrica e serviços de comunicação. Pela nova lei, combustíveis, energia elétrica e telecomunicações passam a ser considerados como essenciais e indispensáveis. A alíquota máxima de ICMS que os estados podem cobrar nesses itens é de 18%.

Confira a íntegra do comunicado:

Confira a íntegra da diretriz aprovada: