A Câmara deve votar nesta quarta-feira (1º) proposta de emenda à Constituição que adia de outubro para 15 e 29 de novembro a realização do primeiro e do segundo turno das eleições municipais (veja o que deve mudar mais abaixo). O texto, já aprovado pelo Senado, faz um rearranjo em todo o calendário eleitoral e admite a possibilidade de a votação ocorrer em data posterior, desde que até 27 de dezembro, por impossibilidade organizacional decorrente da pandemia de covid-19.
O presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), avançou nas negociações com os líderes partidários em busca dos 308 votos, em dois turnos, necessários para a aprovação da PEC. A resistência, sobretudo de deputados do Centrão, tem sido quebrada com a promessa de votação de uma recomposição de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e da volta da propaganda partidária em ano não eleitoral. O PL, que integra o Centrão, no entanto, anunciou ontem que votará contra o adiamento da eleição.
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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, defende que a eleição seja adiada, mas realizada ainda este ano, com base em estudos científicos sobre a pandemia. A conclusão é de que a realização de campanha política no calendário previsto poderia favorecer a disseminação da covid-19 e dificultar a organização da Justiça eleitoral.
Veja as principais datas:
Vedação de propaganda partidária – 11 de agosto
Proibição de aparição de apresentadores ou comentaristas pré-candidatos em programas de rádio e TV – 11 de agosto (pela regra atual, esse prazo teria se encerrado ontem, 30 de junho).
PublicidadeEscolha dos candidatos pelos partidos e formação de coligações – de 31 de agosto a 16 de setembro (atualmente, 20 de julho a 5 de agosto).
Registro de candidaturas – até 26 de setembro (15 de agosto, pelas regras de hoje).
Convocação, pela Justiça eleitoral, dos partidos e dos representantes das emissoras de televisão para elaborar plano de mídia – a partir de 26 de setembro (pelo calendário do TSE, seria em 16 de agosto)
Início da propaganda eleitoral, inclusive na internet – 27 de setembro (hoje, 16 de agosto)
Início da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão relativa ao primeiro turno – 9 de outubro até 12 de novembro (pelas regras atuais seria de 28 de agosto a 1º de outubro)
Divulgação, pelos partidos políticos, coligações e candidatos, de relatório discriminando as transferências do Fundo Partidário, os recursos recebidos e os gastos realizados – 27 de outubro (atualmente, 15 de setembro)
Votação em primeiro turno – 15 de novembro (pelo atual calendário, 4 de outubro)
Votação em segundo turno – 29 de novembro (pelo atual calendário, 25 de outubro)
Encaminhamento à Justiça eleitoral das prestações de contas dos candidatos e dos partidos políticos – até 15 de dezembro (calendário atual prevê a data de 14 de novembro)
Diplomação dos candidatos eleitos – até 18 de dezembro (mesma data atual).
Eleições suplementares (na impossibilidade de a votação ocorrer nas datas previstas, municípios poderão adiar a data eleição) – até 27 de dezembro
Posse de prefeitos – 1º de janeiro de 2021 (mesma data prevista)
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