O decreto de participação social vai confiscar propriedades?
“Prezado Sr. Henrique Parra, gostaria que o sr. me esclarecesse se é fato ou fake a mensagem que está circulando nas redes sociais: “Saiu no Diário Oficial hoje que o governo vai decidir quem é o dono da propriedade que vc tem. Chama de decreto de ‘participação social’. Isso foi um decreto assinado hoje. Foi assim que começou na Venezuela. Começaram com a censura e depois o confisco de propriedades. Isso ainda tem que passar pelo Congresso, mas como está tudo sem freio no Brasil… Isso é muito sério, muito grave. Agradeço sua atenção! Ana.”
Uma das recentes fake news de Bolsonaro foi suficiente para que o Congresso em Foco recebesse a mensagem acima, endereçada a mim. É de Ana (não assina com sobrenome). Provavelmente ela buscou sobre o tema e encontrou um artigo meu, aqui no site, escrito em 2014.
Escrevi sobre esse tema em artigo intitulado “Participação Social é Ditadura?“. Naquela ocasião, apontava como era grave que Veja, Estadão, Reinaldo Azevedo e parte de uma oposição radicalizada inventassem que havia uma “ameaça de venezuelização” no Brasil por causa da Política Nacional de Participação Social (PNPS). Infelizmente, anos depois essa onda virou tsunami em 2018 e, mesmo derrotada em 2022, produz diariamente radicalização e violência política no país. Segue hegemonizando a oposição. A única boa notícia nesse período foi Reinaldo Azevedo pulando fora desse barco.
Leia também
Se é fake a mensagem do Whatsapp? Completamente fake, Sra. Ana. Tente se tranquilizar. É mais uma “mentira envenenada” que a bruxa do bolsonarismo entrega sob disfarce para enfeitiçar brasileiros.
Nem o Decreto nº 11.407, que cria o Sistema de Participação Social, nem o Decreto nº 11.406, que criou o Conselho de Participação Social, sequer tem a palavra PROPRIEDADE ou algo que diga respeito ao tema. Bastaria pesquisar pelos decretos (que são públicos) e ler. Cada um deles tem menos de uma página.
PublicidadeE nem poderiam fazer o que a fake acusa. Decretos não podem alterar leis, muito menos a Constituição (nunca é demais lembrar que o artigo quinto da Carta garante o direito à propriedade). Decreto só define os detalhes de como o Executivo vai implementar o que as leis já determinam ou reorganiza o próprio funcionamento interno do governo. Bastaria pesquisar rapidamente sobre decretos executivos ou sobre quais leis protegem o direito à propriedade.
Pior. A Constituição da Venezuela prevê o confisco de propriedade privada (artigo 116) apenas em alguns casos específicos, como bens de pessoas físicas ou jurídicas responsáveis por “crimes contra o patrimônio público” ou que tenham enriquecido ilicitamente, entre outros. Nenhum desses casos tem referência com qualquer “decreto de participação social” que tenha sido aprovado por lá. Bastaria uma pesquisa rápida para descobrir isso através das diversas agências de verificação que há anos atuam no país, produzindo verificações técnicas e objetivas disponíveis gratuitamente na internet para quem realmente quer se informar.
Mas eu posso imaginar o estado de perturbação que essa mentira envenenada produziu na senhora. Afinal, ela foi criada para isso. Para gerar emoções. Medo, terror, ódio. Para confirmar conceitos estabelecidos anteriormente, confirmar visões de mundo. Pior. Deve ter vindo junto com links, falas e recortes que davam “provas” de como há uma ameaça e que VOCÊ precisa lutar contra ela.
Acompanho de perto tudo isso há algum tempo e sei como o bolsonarismo é uma seita política extremamente exigente. Não dá folga. Não respeita férias, feriado, nada. Todo dia será um alerta novo e preocupante, uma ameaça para ser combatida. Algum absurdo para causar horror e revolta. E não podem faltar as chamadas para ação, as promessas de que basta você agir que será possível conquistar algo. Renovando os pedidos por mais 72 horas, pedindo que aguente mais um pouco.
Lamento muito que nossa sociedade dê dinheiro, poder e prestígio para quem causa todo esse mal. Mas a senhora foi enganada. E nesses 14 dias que demorei para responder consigo imaginar que outras mentiras foram fabricadas para manter a senhora emocionalmente abalada. Tenho poucas esperanças do que possamos fazer individualmente. Nem tenho qualquer conselho para lhe dar, Sra. Ana.
Essa infodemia só vai ser resolvida com a regulação das redes, como a Europa já fez.
O texto acima expressa a visão de quem o assina, não necessariamente do Congresso em Foco. Se você quer publicar algo sobre o mesmo tema, mas com um diferente ponto de vista, envie sua sugestão de texto para redacao@congressoemfoco.com.br.
Parece piada ver alguém dizendo que nenhum decreto poderia ir contra a Constituição. Ultimamente temos visto o sistema STF/TSE decretando e agindo de forma descaradamente inconstitucional, e, até, anticonstitucional, isso dito por notórias autoridades nacionais na Carta Magna, alguns dos maiores advogados constitucionalistas. E no que essa constatação resulta? Em nada. Os abusos continuam ocorrendo à revelia da Constituição. Então, como acreditar na assertiva desse autor, declaradamente um militante político tendencioso, de que estamos garantidos pela Constituição, a qual, sabemos, não é respeitada nem mesmo nas cláusulas pétreas? No Brasil essa turma faz o que quer e não há quem enfrente os abusadores do poder.
Outra piada foi ver o autor dizendo que na Venezuela a propriedade privada só é tomada pelo governo no caso de quem pratica “crime contra o patrimônio público”. Ora, qualquer pessoa minimamente informada sabe que na ditadura venezuelana o Estado, inclusive sob tutela da Suprema Corte, cria acusações falsas contra todos os seus desafetos e os põem na cadeia aos montes. Que tipo de ingenuidade ou má fé atribuiria alguma honestidade ao ditador Maduro e suas práticas inomináveis?
O autor desse artigo demonstra a infeliz postura da militância política descompensada e beligerante. Que se critique, sim, o bolsonarismo naquilo que esse movimento, em parte, realmente é em termos de disparo de fakenews e de excessos cometidos. Porém, se a mesma pessoa não critica também o lulopetismo e a extrema esquerda, com todas as toneladas de evidências de que conseguem suplantar a desorganizada direita em produção de desinformação, fakenews, factóides e terrível corrupção, então esse autor é absurdamente ingênuo, ou totalmente desonesto. Nisso, para mim se desqualifica para ser ouvido sobre qualquer assunto.
O jornal começa falando que é independente e apartidário, mas já começa chamando a direita, representada pelo bolsonarismo, de “seita” política, o qual nem todos da direita são necessariamente bolsonaristas, mas CONSERVADORES, e coadunam com a ideologia da direita. Mas, embora seja uma fake News, tem um fundo de verdade nessa afirmação onde esse desgoverno pretende transformar o Brasil num País comunista/socialista, onde a propriedade privada não existe e nós sabemos o fim de todos esse Países, a miséria! Portanto a maior fake News quem espalha é essa própria mídia e jornalismo militante como o de vcs! Bolsonaro é e sempre será muito melhor, e o melhor Presidente que tivemos, que não é ladrão como nesse desgoverno que só sabe gastar o dinheiro público e viajar com nossos suados impostos! Sem contar que está individando e afundando o Brasil!
Nós amamos o Bolsonaro porque ele só fez coisas boas para todos. Milhões de pessoas o elegeram duas vezes, mas, os criminosos tomaram o Poder através de fraudes e perseguições. Se não fossem covardes e mal agradecidos, muitos governadores e prefeitos deveriam falar publicamente o quanto ele ajudou todo o país, como fez há poucos dias o governador Ratinho do Paraná. Quem odeia o maior Presidente que o Brasil já teve é porque recebe dinheiro via corrupção e está comprometido com a implantação do comunismo em nosso país. E a grande mídia, em sua maioria, que é paga para mentir e conspurcar as informações vem atrasando e destruindo a pátria livre.
Amei os comentários acima!! Esses senhores das “universidades federais” são um tanto prepotentes e impacientes! Afff
Você usa a comunicação pública exatamente da forma como repreende ofensivamente quem defende o candidato de oposição. Quer falar de democracia? Pare de falar mal do povo brasileiro e seja imparcial nos seus comentários. Oposição sempre será bem vinda, seja qual for a orientação política de quem estiver no poder. Extremismos como o seu e de vários bolsonarista só servem para desorientar o público geral e favorecer interesses pessoais.
Só de ler USP já se pode ter ideia que o cidadão é totalmente luletizado,kkkkk
Eu gostaria de saber porque essa fixação, porquê essa tara por Jair Messias Bolsonaro. Não estou dizendo que esse senhor seja um santo, mais, mais agir como vcs estão fazendo é ridículo. Vcs falam de uma forma a denegrir a imagem do MELHOR PRESIDENTE QUE ESSE PAÍS JÁ TEVE. Vocês são medíocres, hipócritas e covardes.