Até a tarde desta sexta-feira (21), a Justiça eleitoral já barrou 158 candidaturas com base na Lei da Ficha Limpa (leia os nomes na lista ao final desta reportagem). Parte delas ainda tem recurso a ser analisado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Candidaturas enquadradas na Ficha Limpa, mas que ainda aguardam julgamento de recurso, são consideradas aptas pela Justiça eleitoral. Mas, nesses casos, os candidatos concorrem sub judice. Isso quer dizer que os políticos podem fazer campanha e terão nome, foto e número na urna eletrônica, mas podem enfrentar problemas mais adiante.
Caso o recurso não seja julgado até o dia da eleição, o candidato disputa o pleito. Seus votos são computados, mas não fazem parte do resultado oficial. Apenas se o TSE reverter a decisão que barrou o político, os votos dele são divulgados nos canais institucionais.
Há 90 registros de candidaturas sub judice – vale reforçar: elas estão barradas, mas com recurso pendente de apreciação. Isso corresponde a uma maioria de 57% referentes aos que caíram na Lei da Ficha Limpa, vigente desde 2010. Outros 68 candidatos “ficha suja” já são considerados inaptos e não poderão concorrer nesta eleição.
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Campeões
Os partidos com o maior número de candidatos barrados pela Ficha Limpa são o PDT, com 12, o MDB, com 11, e o Podemos, com 10 candidaturas enquadradas na legislação. São Paulo e Rio de Janeiro são os estados com mais registros barrados pela Ficha Limpa. Respectivamente, 31 e 14 candidatos rejeitados nos termos da lei.
Postulantes às vagas nas Casas legislativas concentram o maior número de registros barrados. São 48 candidatos a deputado federal, 97 a deputado estadual e oito para distrital.
Três candidatos a governo de estado também caíram na Ficha Limpa: Ângelo Castro (PCO), em Santa Catarina, Acir Gurgacz (PDT), em Rondônia, e Marcelo Candido (PDT), em São Paulo. Na mesma condição estão os candidatos ao Senado Jurandir Marinho (PRTB), pelo Rio Grande do Norte, e Wlad (SD), pelo Pará.
Deputado presidiário
O deputado federal João Rodrigues (PSD-SC), que tenta a reeleição, está entre os que tiveram o registro barrado e aguardam análise de recurso no TSE. Rodrigues foi condenado a cinco anos e três meses de prisão, pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por fraude e dispensa de licitação em sua gestão como prefeito interino de Pinhalzinho, em Santa Catarina.
O deputado foi preso em fevereiro deste ano e solto seis meses depois, em 14 de agosto, por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). No início de setembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a decisão do STJ e determinou que o político volte a cumprir pena.
A defesa do deputado recorreu. Na última terça-feira (18), a Procuradoria-Geral da República pediu ao STF um mandado de prisão para que Rodrigues volte a cumprir pena.
Leia abaixo os nomes dos candidatos barrados pela Lei da Ficha Limpa, segundo informações divulgadas pelo TSE. O espaço está aberto no Congresso em Foco para candidatos que queiram esclarecer sua situação. Envie sua mensagem para redacao@congressoemfoco.com.br.
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MP Eleitoral contesta 2.636 candidaturas, um terço referente à Ficha Limpa
Uma das medidas a serem implementadas pelo STE seria impedir absolutamente qualquer registro de candidatura se o requerente tiver qualquer tipo de restrição em juízo. Tem de ser FICHA LIMPA em todos os sentidos. Chega de registros irregulares nos Municípios, nos Estados e na União, pois como ficam pendentes quando outro candidato interpõe um recurso e ganha, tendo muitas vezes que haver nova eleição. Basta impedir o registro da candidatura, pois o fato de nova eleição tem um custo, e esse custo sai do bolso dos contribuintes. Dá perfeitamente para evitar, racionalizando essa situação, basta competência dos gestores no assunto.