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Calendário eleitoral

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01
jan

Registro de pesquisas de opinião na Justiça

Institutos e empresas passam a ser obrigados a registrar as pesquisas eleitorais de opinião na Justiça, pelo menos 5 dias antes da data de divulgação

01
jan

Restrição a benefícios sociais

Administração pública fica proibida de distribuir gratuitamente bens, valores ou benefícios, exceto nos casos de calamidade pública, estado de emergência ou programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no ano anterior

01
jan

Programas sociais e candidatos

A partir desta data, programas sociais não podem mais ser executados por entidades ligadas a algum candidato

01
jan

Restrição a publicidade estatal

Passa a ser proibido empenhar despesas de publicidade de órgãos públicos e entidades da administração indireta que excedam 6 vezes a média mensal dos últimos 3 anos (até 31/6)

05
mar

TSE publica instruções

Data-limite para o TSE divulgar as instruções relativas à eleição de 2024

07
mar

Início da janela partidária

Vereadores podem trocar o partido sem correr o risco de perder o mandato

05
abr

Fim da janela partidária

06
abr

Data-limite para filiação

Último dia para que pré-candidatos se filiem a um partido, regularizem o domicílio eleitoral e renunciem a mandatos para disputar a eleição

08
abr

Título de eleitor

Último dia para que eleitoras e eleitores que não tenham cadastro biométrico na Justiça Eleitoral solicitem operações de alistamento, transferência e revisão pela internet

09
maio

Salários no serviço público

Agentes públicos ficam proibidos de reajustar a remuneração de servidores públicas que exceda a recomposição da perda de seu poder aquisitivo ao longo do ano da eleição

Resoluções do TSE

Veja as resoluções das eleições de 2022, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Esta página será atualizada conforme a edição de novas normas:

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