Entidades mantenedoras de cursos técnicos privados se reuniram para apresentar aos presidenciáveis um documento em que pedem o compromisso com um financiamento estudantil específico para a rede técnica, algo que informalmente tem sido chamado de FiesTec. O documento, que contém além desta, outras propostas para fomento do setor, é encabeçado pelo Fórum BrasilTEC que pretende entregar o documento aos candidatos nos próximos dias.

“Para os cursos superiores tradicionais existe o Fies e o Prouni. Para os cursos técnicos não há nada”, comentou a diretora-executiva do Fórum, Cleunice Rehem.

De acordo com ela, a proposta detalhada no documento que será encaminhado aos candidatos avança sobre o formato atual do Fies ao vincular o empréstimo à renda futura.

“Queremos um financiamento condicionado à renda futura do estudante porque isso garante que o beneficiado possa restituir o recurso público que financiou o seu curso com o seu emprego, a partir da renda que ele poderá ter, além de induzir a ações de empregabilidade. Assim, ele toma o empréstimo pelo CPF e o controle fica vinculado à secretaria da Receita Federal”, acrescentou Cleunice. Hoje o Fies estabeleceu uma regra similar, mas que ainda não está em prática.

O documento não trata de valores.

A ampliação do Fies para a rede de Educação Técnica e Profissionalizante (EPT) está prevista Lei 13.530 de 2017. Esta ação, entretanto, nunca foi regulamentada pelo Ministério da Educação (Mec).

Procurada, a secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do Mec, “que os estudos de viabilidade do financiamento de cursos técnicos ou de qualificação profissional encontram-se em curso”. A pasta também informou que “no momento há a avaliação de atualização da iniciativa em decorrência das alterações ocorridas na Lei nº 10.260/2001. Caso se conclua pela viabilidade desta política pública, será estabelecido um plano de trabalho com o respectivo cronograma.”

A diretora do Fórum BrasilTec defende que o fomento a políticas públicas voltas à educação técnica é urgente sob risco do que ela classifica como um “apagão de mão de obra no Brasil”. “O Brasil está em vias de um apagão de mão de obra técnica porque as escolas públicas que oferecem cursos técnicos focam nos tradicionais de técnico em administração, em contabilidade, quando o setor produtivo tem demando em áreas de tecnologia, comunicação, logística e saúde”

Na avaliação dela, isso se deve, em muito, a um preconceito que ainda persiste em relação à formação técnica. “Existe uma cultura de discriminação em relação aos técnicos. Quando as famílias põem seus filhos na escola já orientam para o vestibular, para a universidade. Curso técnico é visto como algo de pobre na nossa cultura. É diferente da Alemanha, da Itália e de outros países europeus”, criticou.

Atualmente o Brasil tem segunda pior taxa de formação técnica e profissional entre os países membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Apenas 9% dos brasileiros entre 20 e 24 anos fazem cursos técnicos, enquanto a média do grupo é de 48%. Já o desemprego atinge os 27% dos brasileiros nesta faixa etária.

Em relação à distribuição de matrículas, as redes estadual e privada aparecem com percentuais muito próximos, conforme dados do Mec referentes à 2020, 40,2% dos estudantes de formação técnica são da rede estadual, enquanto 39,9% estão na rede privada. A rede federal concentra 19,6% das matrículas e a rede municipal, 1,21%.

Pronatec

Criado pelo governo federal em 2011, o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) surgiu com a finalidade ampliar a oferta de cursos profissionais e técnicos no Brasil. Entre os objetivos estava a expansão da rede federal e estadual de escolas técnicas, a ampliação da oferta de cursos à distância e a ampliação do acesso gratuito a cursos em instituições privadas por meio do Bolsa-Formação.

Desde a gestão Michel Temer, no entanto, o programa passou por um esvaziamento, especialmente no que tange a ações para acesso de estudantes a instituições privadas da rede EPT.

Procurado, o Mec confirmou que entre os anos de 2020 e 2022 não houve pactuação de ofertas no âmbito do Pronatec com instituições técnicas privadas, persistindo apenas a repactuação de saldos remanescentes – algo em torno de 22.493 vagas, conforme o MEC. Para instituições públicas, durante este mesmo período, houve a pactuação de 3.098 vagas.

Matriz única

Ainda no documento a ser apresentado pela BrasilTec aos presidenciais consta a proposta de criação de uma Matriz Nacional com Itinerários Formativos que discipline os cursos técnicos no país. Nela estariam, dentre outros pontos, as disciplinas obrigatórias para cada formação, as indicações de estágio acompanhado e certificações necessárias para cada curso.

“O Mec trabalha hoje na construção de uma matriz piloto de verticalização do técnico para o superior, mas esse piloto é feito apenas nas instituições federais. Queríamos este piloto numa abrangência maior, incluindo as escolas privadas”, explicou Cleunice.

Confira outras propostas defendidas pelo Fórum e presentes no documento:

– Matriz Nacional com Itinerários Formativos que permitam certificações concatenadas para evolução na formação profissional e desenvolvimento nas carreiras.

– “Identificador único” do estudante da educação profissional

– Fies renovado para o ensino técnico com o financiamento de matrículas em cursos técnicos por meio do mecanismo de Financiamento Condicionado à Renda (FCR).

– Plataforma Nacional Digital para visibilidade dos Itinerários Formativos, sendo um espaço para registros das certificações individuais, referência para oferta de vagas de trabalho e de cursos de formação profissional, etc.

– Fomento à educação técnica mediada por tecnologias baseada na educação 5.0.

– Sistema de Acreditação Independente com Agencias Acreditadoras e Certificadoras privadas, credenciadas pela União, para regular e avaliar instituições de ETP no país.

– Revisão do marco legal da educação profissional e tecnológica incluindo, por exemplo, normativas que promovam a verticalização da formação numa mesma instituição, permitindo que escolas técnicas ofereçam cursos superiores de tecnologias (CST), possibilitando a integração entre os cursos técnicos e os CST numa mesma instituição focada na formação profissional.

– Programa Público para a EPT que ofereça possibilidade de inscrições às escolas privadas com oferta de cursos técnicos e de qualificação, sendo as vagas remuneradas por estados e municípios.

– Incentivo público para os municípios atraírem os melhores cursos técnicos correlacionados com as demandas da economia local e financiados com recursos do Fundeb.