Mais tributos, menos desigualdades

*Laura Cury

**Claudio Fernandes

A erradicação da fome e da pobreza, a promoção da saúde da educação,  a redução das desigualdades e o desenvolvimento econômico associado à preservação do ambiente compõem o sentido mais amplo do conceito de sustentabilidade.  Uma ideia cada vez mais distante da realidade de um país assolado por graves crises que vem marcando o fim de um período de avanços nas áreas social, econômica e ambiental. A saída para virar o jogo passa pelas eleições para os poderes Executivo e Legislativo.

É imperativo promover um desenvolvimento econômico equitativo, participativo, inclusivo e coerente. Uma tributação progressiva, que determine que grupos com maior renda contribuam proporcionalmente mais, está na essência da diminuição das desigualdades no médio e longo prazo.

Na saúde pública, precisamos de ampliação dos recursos destinados ao tratamento das vítimas da pandemia da Covid-19 e para dar conta de frear o crescimento das doenças crônicas não transmissíveis, categoria que inclui diversos tipos de câncer, doenças cardiovasculares, pulmonares e diabetes, e que representa mais de 70% das mortes no país, segundo a Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico  (Vigitel).

Um possível aumento de impostos sobre produtos que fazem mal à saúde contribuiria para a queda no número de casos dessas doenças. A própria Organização Mundial da Saúde recomenda a medida como estratégia para reduzir o consumo de ultraprocessados, alimentos ricos em açúcar, sal e gorduras e pobres em nutrientes, além de tabaco e álcool, associados ao desenvolvimento de DCNTs.

Quase metade da população brasileira concorda em pagar mais impostos em troca de melhores serviços públicos na saúde e educação, como foi publicado numa amostragem do Datafolha. Tanto a Oxfam quanto a ACT já tinham detectado, em anos anteriores, essa tendência.

Previsto na Agenda de Ação de Adis Abeba, que discorre sobre fontes de financiamento e cooperação para o desenvolvimento sustentável, o aumento seletivo de tributos desencoraja o consumo de produtos nocivos, cujos efeitos afetam as camadas mais vulneráveis da população, ampliando as desigualdades, reforçadas por intersecções históricas de gênero e raça.

O voto representa a chave da mudança. Sabemos que só vamos garantir a aprovação de uma pauta comprometida com o desenvolvimento sustentável evitando ou neutralizando o lobby de grandes corporações no Congresso Nacional. Paralelamente, há que se fomentar lideranças em diversas escalas e âmbito, processo decisivo para levar adiante políticas que fortalecem a democracia, tal como garantir maior participação da sociedade civil nos processos de decisão.

Sem desvios, sem hesitações, acreditamos que seja esse o caminho para que a implementação da Agenda 2030 no Brasil não dependa apenas de setores não governamentais, como vem acontecendo nos últimos sete anos.

*Laura Cury, assessora de relações internacionais da ACT Promoção da Saúde

**Claudio Fernandes, economista da Gestos e do GT Agenda 2030

O texto acima expressa a visão de quem o assina, não necessariamente do Congresso em Foco. Se você quer publicar algo sobre o mesmo tema, mas com um diferente ponto de vista, envie sua sugestão de texto para redacao@congressoemfoco.com.br.