O governador de Santa Catarina, Carlos Moisés (atualmente sem partido, ex-PSL), protocolou uma representação no Tribunal de Contas da União (TCU) para suspender os contratos de energia de reserva feitos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Moisés alega uma “atuação antieconômica” por parte da Agência, uma vez que a ação pode trazer aumento nas contas de luz sem oferecer uma contrapartida proporcional em segurança.

Segundo o levantamento realizado pela Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE-SC) e apresentado pelo governador, a medida pode resultar em um impacto de até 4,5% na conta de luz para todos os consumidores do país, enquanto aumenta a capacidade em apenas 0,42%.

Os contratos da Aneel foram firmados em outubro de 2021, por meio de um procedimento competitivo simplificado (PSC). Os preços médios dos Megawatt-hora (MWh) ficaram em R$ 1.563,61, um valor oito vezes maior do que o adquirido em leilões anteriores.

A energia de reserva é utilizada para manter o fornecimento de energia elétrica ao Sistema Interligado Nacional (SIN). Devido à crise hídrica registrada em 2021, a Aneel realizou os contratos para suprir eventuais deficiências no fornecimento de energia por meio das hidrelétricas, responsáveis por quase 70% da matriz energética do Brasil.

Carlos Moisés, no entanto, afirma não haver a necessidade desse pequeno acréscimo na capacidade disponível, uma vez que os níveis atuais dos reservatórios das usinas hidrelétricas estão acima dos registrados em janeiro de 2018, 2019, 2020 e 2021.

Socorro para o setro elétrico

Na semana passada, a Aneel estimou que fará um empréstimo de até R$ 10,8 bilhões para as empresas elétricas cobrirem os custos extras da crise energética. Esta é a segunda vez que o governo brasileiro oferece este socorro financeiro para as distribuidoras.

O empréstimo evita que o gasto adicional, provocado pela crise hídrica, seja cobrado nas contas de 2022, ano eleitoral. O socorro financeiro, juntamente com os juros incidentes sobre o valor, será pago pelos consumidores a partir de 2023 por meio de uma tarifa especial.