Nesta segunda-feira (8), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, afirmou que os ataques direcionados às instituições eleitorais para a “desestabilização do tabuleiro democrático” ofendem a Constituição. A fala de Fachin foi feita durante uma reunião com advogados bolsonaristas.

O presidente do TSE disse ainda que a Justiça Eleitoral deve atuar de modo “firme” a fim de evitar que “pseudoafirmações de fraude comprometam a paz e a segurança das pessoas e arrisquem a eficácia da escolha popular”.

“O ataque às instituições eleitorais como pretexto para a repartição de cólera e para a desestabilização do tabuleiro democrático ofende, frontalmente, inúmeros preceitos constitucionais. Permanecerá, portanto, repelido, de acordo com a legalidade, pelo Poder Judiciário, seja no papel de esclarecimento à sociedade, seja no exercício jurisdicional, tendente à efetivação do esquema normativo de responsabilização”, disse Fachin.

A declaração do ministro ocorre em meio ao esforço do Executivo de, sem provas, atacar o sistema eleitoral do país, em especial às urnas eletrônicas. O presidente Jair Bolsonaro (PL) vem repetindo, nos últimos meses, suspeitas sobre as urnas e a apuração dos votos já desmentidas pelas autoridades e colocando em dúvida o resultado das eleições presidenciais de outubro.

Segundo o magistrado,  a “retórica incendiária baseada em desinformação” viola o direito e produz “efeitos sociais extremamente nocivos”: “É preciso assinalar que a retórica incendiária baseada em desinformação viola o direito e produz efeitos sociais extremamente nocivos, semeando a conflituosidade, colocando instituições e pessoas em rota de colisão, e atraído a perspectiva de violência em diversos níveis”, diz o presidente Fachin.