O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), deve comandar, nesta quarta-feira (8), nova rodada de discussão com governadores e secretários estaduais da Fazenda a respeito do projeto de redução do ICMS sobre combustíveis (PLP 18/2022). Esta será a segunda reunião dele com os representantes estaduais nas últimas 24 horas.

Ontem à noite Pacheco se reuniu com os governadores do Rio de Janeiro, Minas Gerais, Alagoas e Piauí, além de secretários estaduais e assessores especiais. Por enquanto, não há qualquer sinalização de acordo.

Os estados manifestaram preocupação com a proposta do governo de reduzir as alíquotas de ICMS de combustíveis, energia e telecomunicações a um teto de 17%-18%, e, simultaneamente, zerar a tributação (por meio do ICMS e do PIS/Cofins) sobre o óleo diesel.

O presidente do Comitê Nacional de Secretários de Estados da Fazenda (Comsefaz), Décio Padilha, afirmou que as perdas podem chegar a R$ 100 bilhões para os estados – recursos que seriam para políticas de saúde, segurança e educação. Em nota, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) estima que as prefeituras perderão R$ 25 bilhões caso as propostas do governo sejam aprovadas

Veja a íntegra da nota da CNM.

Padilha reclama que o governo não propôs até o momento um mecanismo efetivo de compensação. “O projeto, do jeito que está, pode deixar os 26 estados e o Distrito Federal ingovernáveis, sem recursos para políticas públicas”, afirmou.

O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), disse que os estados estão dispostos a fazer algum tipo de sacrifício para baratear os combustíveis, mas não podem admitir que suas políticas públicas sem sacrificadas.

Segundo ele, é preciso fazer “algumas modulações” dentro do projeto, pois alguns estados e municípios vão registrar perdas muito grandes na arrecadação, com a redução do ICMS.

“As discussões são diversas. Amanhã [hoje, quarta-feira, 8], haverá mais governadores na reunião e a rodada com os secretários de Fazenda. Depois vamos procurar sensibilizar os senadores. Não dá pra ser como foi proposto pela Câmara, mas os estados podem fazer um sacrifício, entendendo a lógica do país, para melhorar para a população”, declarou.