Devolução de ICMS aos mais pobres. Solução que ganha espaço nas eleições

Rodrigo Spada e Victor Lins*

Eleições são oportunidades especiais para o debate de ideias e propostas para o país. É o que tem acontecido com o ICMS Personalizado (ICMS-P) – nome técnico da proposta de devolução do imposto pago pelas famílias mais pobres, que foi encampada por um dos candidatos ao governo de São Paulo.

O principal objetivo dessa solução é mitigar a regressividade do ICMS, ou seja, fazer com que os mais pobres deixem de pagar, proporcionalmente, mais impostos que os mais ricos. O propósito é o mesmo que o das atuais desonerações dos produtos da cesta básica, mas com eficácia e eficiência maiores, já que, focalizado, o ICMS-P não distribui benefícios também às famílias mais abastadas, como ocorre com as desonerações.

A proposta é inovadora, mas não é inédita. Desde dezembro de 2021, o governo do Rio Grande do Sul tem seu programa de ICMS-P, o “Devolve ICMS”, criado a partir da tese de doutorado do Auditor Fiscal da Receita Estadual do RS, Giovanni Padilha da Silva, membro da Comissão Técnica da Febrafite.

Atualmente, o programa gaúcho beneficia 527 mil famílias. Elas recebem R$ 100 a cada trimestre, mais uma parcela variável determinada de acordo com o consumo formalizado mediante Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e).

Dados revelados no último Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários (Encat), indicam que o ICMS embutido no consumo das famílias com renda de até dois salários mínimos representa 10,5% da sua renda, mas, após devoluções do imposto, esse percentual cai para -2%. Portanto, para essas famílias que compõem a parcela mais pobre da população gaúcha, todo o imposto é devolvido e ainda recebem um subsídio. No caso das famílias com renda de 2 a 3 salários mínimos, a pressão do imposto sobre sua renda pode cair de 8,4% para “zero” após a devolução, caso peçam para inserir o CPF na Nota em suas compras.

A implantação do ICMS-P não é indutora apenas da justiça fiscal, mas também da simplificação tributária. Voltemos à comparação com as desonerações da cesta básica: essa é uma operação de grande complexidade que gera insegurança jurídica, maiores custos administrativos – tanto para os contribuintes como para as Administrações Tributárias – e cumulatividade do imposto, que leva a um maior custo da produção. Essas externalidades todas não acontecem no caso do ICMS Personalizado, que além de mais eficiente e eficaz, é de operação mais simples.

É louvável, portanto, que essa proposta esteja em pauta nas eleições, sustentada por séria pesquisa acadêmica e respaldada em experiência exitosa.

*Rodrigo Spada é Auditor Fiscal da Receita Estadual de São Paulo e presidente da Febrafite- Associação Nacional das Associações de Fiscais de Tributos Estaduais. 

Victor Lins é Auditor Fiscal da Receita Estadual de São Paulo e Vice-Presidente do Conselho do Sindicato dos Auditores Fiscais do Estado de SP.