Defensoria Pública forte é garantia de uma cidadania respeitada

por Luciana Bregolin*

Dia 19 de maio foi o dia da Defensoria Pública, uma instituição indispensável para minorar as dores e perdas dos cidadãos mais vulneráveis em um país tão desigual e injusto como o Brasil. As defensoras e os defensores públicos federais abrem portas para o exercício de direitos que o Estado brasileiro fecha ou obstrui por inércia, omissão ou descaso.

Neste ano, a celebração da data se dá em meio à tragédia climática e social que acomete o Rio Grande do Sul, com impactos sobre a vida, a integridade física, o trabalho, a saúde e a segurança de milhões de pessoas, em especial daquelas que menos recursos têm.

Apesar de também terem sido atingidos pelas enchentes e inundações, defensoras e defensores públicos federais no Rio Grande do Sul estão promovendo mutirões nos abrigos, indo ao encontro daqueles que mais necessitam da ação do poder público, a fim de oferecer alguma perspectiva de alívio e recuperação nesta hora de perdas e incertezas. Estamos oferecendo e viabilizando assistência jurídica gratuita e de qualidade para o acesso necessário e urgente a benefícios como Saque Calamidade, Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada/LOAS, Programa Volta por Cima, seguro-desemprego e abono salarial, entre outros.

Estamos preparados para que esta atuação emergencial se estenda pelo tempo requerido nas difíceis condições da reconstrução do Rio Grande do Sul e da recuperação de um mínimo de bem-estar para sua população.

Porque é a vocação e o ofício da Defensoria Pública da União (DPU) cuidar dos mais vulneráveis nas suas horas mais difíceis. Foi assim durante a pandemia da covid-19. É assim na luta cotidiana pela garantia concreta de direitos de cidadania para idosos, crianças e adolescentes, pessoas em situação de rua, migrantes, povos indígenas, população carcerária, pessoas LGBTQIA+.

Estamos nas fronteiras em ações como a Operação Acolhida, atuando na chegada de venezuelanos que vêm ao Brasil em busca de dias melhores. Estamos diuturnamente atendendo as populações em situação de rua, grupo que cresceu 935,31% nos últimos dez anos, segundo dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA). Dialogamos diretamente com o Supremo Tribunal Federal ao longo de 2023 para desenhar uma política pública mais eficiente para essa população.

Fomos também parte ativa da mesa de debates, novamente com o STF, para a criação de uma política mais humana para a população carcerária nacional, que bateu novo recorde e chegou a 832.295 pessoas no fim de 2022 (v. 17º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, de julho de 2023).

Conquistamos, por intermédio de decisão do presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, uma voz mais ativa nas discussões na corte mais alta do país. Também estivemos presentes nos debates sobre a Prova da Vida e na defesa de direitos constitucionais de alguns dos detidos na esteira do 8 de janeiro, em ilustração de que nossa atuação não tem filiação político-ideológica.

Obtivemos, ainda, vitórias no Congresso Nacional para melhorar as condições de trabalho das defensoras e dos defensores públicos, ao tempo que se incentiva uma indispensável interiorização da nossa presença no país.

Mesmo com menos de 700 defensores públicos federais para todo o Brasil, a DPU atendeu 1,688 milhão de atendimentos ao longo de 2023. Foram abertos 264,1 mil Processos de Assistência Jurídica (PAJs), alcançadas 25,8 mil conciliações e realizadas 12,8 mil tutelas coletivas.

Sobram razões para celebrar neste 19 de maio, mas a data é sobretudo propícia à renovação de nossas demandas pelo fortalecimento da Defensoria Pública da União. É fundamental que tenhamos mais defensores públicos federais e que ampliemos o número de unidades. Apesar de a Constituição Federal ter determinado que, até 2022, a DPU estivesse presente em todas as cidades com presença da Justiça Federal, o fato é que, passados dois anos do prazo, não chegamos a 30% daquelas localidades.

Nosso orçamento – hoje, de pouco mais de R$600 milhões – está muito distante dos R$ 13,3 bilhões para a Justiça Federal, R$ 7,89 bilhões para o Ministério Público da União e R$ 3,97 bilhões para a Advocacia-Geral da União (AGU). E, para levar a DPU para todos os locais em que está presente a Justiça Federal, não seria necessário um grande incremento de recursos no Orçamento da Defensoria, hoje limitada pelo arcabouço fiscal. Trata-se de investimento em projeto de Estado que defenda e proteja realmente os mais carentes.

De par com nossa atuação em favor dos mais desvalidos, as defensoras e defensores públicos federais, seguiremos empenhados em melhorar as condições estruturais do nosso trabalho, sempre para maior benefício da cidadania brasileira mais necessitada e invisibilizada.

Nossa disposição e nosso compromisso têm a mesma força e fibra dos nossos assistidos, que, mesmo confrontados com as maiores adversidades e a falta de atenção do poder público, vão “em frente sem nem ter com quem contar”.

Com a convicção de que uma Defensoria Pública fortalecida equivale à cidadania respeitada, desejo a todas e todos os colegas um 19 de maio de comemoração e luta!

* Luciana Bregolin é defensora pública federal e presidente da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos Federais (Anadef)

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