A Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal (DF) divulgou uma lista contendo os nomes das pessoas presas em virtude dos atos golpistas realizados na Praça dos Três Poderes, em Brasília, no último domingo (8). A divulgação foi realizada atendendo um pedido da Vara de Execuções Penais do DF.

Clique aqui e confira a lista completa

O último balanço, divulgado às 12h dessa quinta-feira (12), traz o nome de 1167 pessoas presas que estão sob a custódia da gestão presidiária DF. Desde os atos golpistas, mais de 1.500 mil pessoas foram detidas para serem ouvidas pela Polícia Federal (PF). Foram liberados 599 detidos por questões humanitárias – idosos, pessoas com problemas de saúde, em situação de rua e mães acompanhados de crianças.

Os militantes bolsonaristas presos participaram da invasões, depredações e roubos do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal (STF). A secretaria do DF informou, também, que devido ao alto número de prisões, não é possível realizar comunicações individuais com os detidos. A lista deverá ser atualizada com a transferência dos golpistas para o Sistema Prisional – a intenção é possibilitar o acesso dos familiares e advogados.

Confira nota da Corregedoria Nacional de Justiça: 

“A partir da reunião convocada ontem (10/1/2023) pelo Ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), a respeito das prisões em flagrante realizadas por envolvimento em atos de terrorismo praticados no domingo (8/1/2023), na Praça dos Três Poderes, em Brasília, foi definida ação conjunta com o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) e a Corregedoria Nacional de Justiça.

Estabeleceu-se que a Corregedoria Nacional de Justiça acompanhará as medidas e centralizará as informações sobre as pessoas detidas tanto pela Polícia Civil do Distrito Federal, quanto pela Polícia Federal, assim também em relação às audiências de custódia.

Em princípio, segundo cuidadoso levantamento com dados obtidos, até este momento (11/01), encontram-se presas em flagrante, qualificadas e ouvidas pela Polícia Federal e pela Polícia Civil do Distrito Federal 1.418 pessoas. Dessas, 222 foram presas na Praça dos Três Poderes e 1.196 foram presas no acampamento em frente ao Quartel General do Exército.

Todas essas 1.418 pessoas qualificadas e presas passaram pelo Instituto Médico Legal (IML) e, após, foram encaminhadas, os homens, ao Complexo Penitenciário da Papuda e, as mulheres, à Penitenciária Feminina do Distrito Federal.

Também foram qualificadas e liberadas, sem oitiva por questões humanitárias, 599 pessoas (idosos, pessoas com problemas de saúde, em situação de rua e mães acompanhados de crianças).

Ante o grande número de audiências de custódia dos presos a serem realizadas e em virtude da estrutura necessária à sua consecução no menor tempo possível, em atenção ao direito das pessoas detidas, o Ministro Alexandre de Moraes delegou, tanto aos Juízes Estaduais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) quanto aos Juízes Federais da Seção Judiciária de Brasília (Tribunal Regional Federal da 1ª Região -TRF1), a implementação das referidas audiências em sistema de mutirão.

Na data de hoje (11/01), há previsão de serem realizadas cerca de 100 audiências de custódia. Espera-se, no entanto, que o trabalho esteja concluído até domingo (15/01).

A Corregedoria Nacional de Justiça continuará acompanhando o trabalho das audiências de custódia, mantendo o fluxo de informações necessárias.

Vale ressaltar, por fim, que a competência dos Juízes Estaduais e dos Juízes Federais está restrita à realização das audiências de custódia, pois a decisão da liberação ou não dos presos competirá, exclusivamente, ao Ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo Tribunal Federal.

Ainda serão divulgadas as pautas das audiências para amanhã (12/01)”.