O plenário da Câmara aprovou nesta quinta-feira (12) o projeto de lei 2.522/2015, que institui as federações partidárias. Foram 304 votos favoráveis, 119 contrários e 3 abstenções. O relator, deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE), apresentou parecer favorável ao texto. A medida vai à sanção.
Pelo projeto aprovado, dois ou mais partidos poderão reunir-se em federação para atuar como se fossem uma única legenda. O registro precisará ser feito no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
As federações partidárias serão submetidas a todas as normas que regem o funcionamento parlamentar e a fidelidade, sendo preservadas a identidade e a autonomia dos partidos integrantes.
Os partidos devem permanecer na federação por, no mínimo, quatro anos. A federação poderá ser constituída até a data final do período de realização das convenções partidárias.
“Os partidos que se organizam em federação constituem programa, estatuto e direção comuns. Diferentemente das coligações eleitorais, as federações não se encerram o seu funcionamento comum terminado o pleito”, ponderou o relator.
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Ao longo da votação, parlamentares como o líder do Novo, Paulo Ganime (RJ), ponderaram que a análise do projeto deveria aguardar a conclusão da votação da PEC da reforma eleitoral. Isso porque, a versão já aprovada em primeiro turno pelos deputados prevê a volta das coligações partidárias. A Câmara ainda precisa realizar o segundo turno da votação, marcada para terça-feira (17).
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