O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) emitiu uma nota nesta sexta-feira (16) em que critica a aprovação da ampliação do valor do Fundo Eleitoral de R$ 2 bilhões para R$ 5,7 bilhões pelo Congresso Nacional. Parlamentares aprovaram o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022. O texto prevê déficit de R$ 170,47 bilhões para o orçamento e ampliação do chamado “fundão”.

Na nota, a entidade diz que o regime democrático não merece “aprovar um orçamento deste tamanho quando serviços essenciais sofrem cortes significativos. Este aumento do valor do fundo, além das profundas alterações no sistema eleitoral em curso, com retrocessos graves, nos faz acender um alerta sobre os procedimentos e formas como têm sido conduzidos os processos no legislativo.”

Confira nota na íntegra do MCCE:

Todos fomos surpreendidos pela aprovação, pelo Congresso Nacional, do valor de R$ 5,7 bilhões para o Fundo Eleitoral de 2022. O respeito às instituições e ao poder legislativo não deve obstaculizar a necessária crítica cívica. O regime democrático não merece, em plena pandemia e com as muitas dificuldades que ela nos trouxe, aprovar um orçamento deste tamanho quando serviços essenciais sofrem cortes significativos. Este aumento do valor do fundo, além das profundas alterações no sistema eleitoral em curso, com retrocessos graves, nos faz acender um alerta sobre os procedimentos e formas como têm sido conduzidos os processos no legislativo.

Esperamos que o Congresso tenha a serenidade costumeira e o olhar seguro para se evitar que propostas absurdas passem a fazer parte de nossas vidas e que todo o esforço seja voltado para que se possam atender as necessidades básicas das pessoas, como vacinas e alimentos para todos.

Entendemos também que mudanças profundas na legislação eleitoral exigem um debate amplo e com grande participação da sociedade. Não se deve modificar os temas da reforma eleitoral e política em sessões virtuais e tumultuadas, sendo recomendável que sejam utilizados os mecanismos de consulta popular, como os referendos e plebiscitos, para que a população possa participar da tomada de decisões. A pior surpresa para o cidadão é ter a sua participação política valorada e conduzida sem a necessária participação democrática. 

Diretoria do MCCE
Haroldo Santos Filho
Luciano Caparroz Pereira Santos
Melillo Dinis do Nascimento 

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