Nesta quarta-feira (19), a diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) adiou por 15 dias a votação sobre a aprovação dos autotestes para a covid-19 no Brasil. A decisão servirá para dar tempo para que a agência consiga debater com o Ministério da Saúde sobre a política de implementação dos testes.

A relatora do processo, Cristiane Rose Jourdan, disse que “a própria resolução estabelece que esta vedação de fornecimento dos testes para usuários leigos pode ser afastada por resolução de diretoria colegiada, tendo em vista políticas públicas e ações estratégicas formalmente instituídas pelo Ministério da Saúde e acordadas com a Anvisa”.

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A relatora votou favorável à autorização. Os demais diretores, porém, consideram que falta a criação de uma política pública por parte do ministério para estabelecer as normas e estratégias de distribuição dos testes. Também falta um plano para permitir com que os usuários consigam fazer o uso correto dos autotestes. Ainda assim, há consenso no colegiado sobre a importância da nova tecnologia, resultando na decisão de estabelecer um prazo para a pasta criar e explicar seus planos.

O diretor-presidente da Anvisa, Antonio Barra Torres, ressalta que a falta de uma política pública para os novos testes resulta em uma série de efeitos práticos em sua implementação. “Restam preocupações quanto a compilação de dados, quanto a transformação dos dados compilados em notificação, (…) a questão dos locais onde o autoteste pode ser feito. (…) Preocupou-nos a questão dos postos estarem preparados para receber pessoas se assim for determinado, bem como uma série de outras questões nas relações de trabalho” listou.

Barra Torres ressalta que a agência tem consciência de que muitas regulações são incompatíveis com a realidade de uma pandemia, mas que “não é exigível desta agência nacional conduta adversa, a não ser buscar o esclarecimento de todas as questões no menor prazo possível”.

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