O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes defendeu, nesta quinta-feira (14), que não haja anistia para os envolvidos com os atos antidemocráticos do dia 8 de janeiro de 2023. Isto porque, para o magistrado, o atentado com explosivos de quarta (13) não é um “fato isolado do contexto”.

Alexandre vai relatar o inquérito que investiga o atentado na Praça dos Três Poderes. Ele foi designado pelo presidente da Suprema Corte, Luís Roberto Barroso, por já desempenhar a mesma função em inquéritos correlatos, como o das fake news, das milícias digitais e dos atos golpistas de 8 de janeiro.

Para o ministro, é necessária a pacificação do país, o que não significa anistiar os envolvidos em ataques antidemocráticos. “Ontem é uma demonstração de que só é possível essa necessária pacificação do país com a responsabilização de todos os criminosos. Não existe a possibilidade de pacificação com anistia a criminosos”, pontuou.

“Nós sabemos, e vocês do Ministério Público sabem, que o criminoso anistiado é o criminoso impune. E a impunidade vai gerar mais agressividade, como gerou ontem. As pessoas acham que podem vir até Brasília, tentar entrar no STF para explodir o STF. Porque foram instigadas por muitas pessoas, lamentavelmente várias com altos cargos na República”, disse Moraes na abertura da aula magna no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

“Não podemos compactuar com a impunidade de ninguém que atente contra a democracia, contra os poderes de Estado, contra as instituições. Todos nós, independentemente do posicionamento político e ideológico, temos que nos unir sempre na defesa da democracia”, completou.

Moraes mencionou o gabinete do ódio para destacar que o discurso de ódio direcionado ao STF, agravado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados, alimentaram episódios extremos como a tentativa de invasão da sede da Polícia Federal (PF) em dezembro de 2022 e da tentativa de explosão de uma bomba na véspera de Natal daquele ano, tal qual os atos de 8 de janeiro do ano passado.

“O que ocorreu ontem não é um fato isolado do contexto. (…) Mas o contexto é um contexto que se iniciou lá atrás, quando o famoso gabinete do ódio começou a destilar discurso de ódio contra as instituições, contra o Supremo Tribunal Federal, principalmente. Contra a autonomia do Judiciário, contra os ministros do Supremo e as famílias de cada ministro”, declarou.

A PF prestou esclarecimentos, nesta quinta, sobre o atentado com explosivos na frente do Supremo e no Anexo IV da Câmara dos Deputados por volta das 19h30 da quarta. Segundo o diretor-geral da corporação, Andrei Rodrigues, Francisco Wanderley Luiz, dono do veículo e autor dos ataques, mantinha residência em Ceilândia, região administrativa do Distrito Federal, a pouco mais de 25 quilômetros da Praça dos Três Poderes.

PL da anistia

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), determinou a criação de uma comissão especial para analisar um projeto de lei que busca anistiar presos por participação ou financiamento dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, conhecido como “PL da Anistia”. A anistia para os participantes dos atos golpistas se tornou um ponto central para a direita, especialmente para os apoiadores do bolsonarismo. O grupo enxerga a chance de reverter a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro com a proposta e pretende usar essa pauta para se fortalecer nas eleições de 2026.

No entanto, parlamentares aliados do ex-presidente e governistas já demonstram dúvida sobre o sucesso da tramitação. Nas redes sociais, a deputada e presidente do PT, Gleisi Hoffmann (PR), avaliou que “é imprescindível processar e punir todos os envolvidos no 8 de Janeiro”.

“A começar pelos mandantes e pelo chefe de todos, que é o maior inspirador do terrorismo da extrema direita, seja pela ação de grupos organizados ou de pessoas isoladamente, o que será esclarecido nas investigações. Quase dois anos depois dos acampamentos nos quartéis, da invasão da Polícia Federal, da bomba plantada no aeroporto de Brasília e da invasão dos três Poderes, vemos crescer um perigoso movimento para ‘normalizar’ a extrema direita, como se quisessem apagar da memória do país o terror e a violência que perpetraram”, comentou ela.

“É nesse ambiente de crescente e irresponsável permissividade que os extremistas vão ousando, sentindo cada vez mais distante a merecida punição e cada vez mais próxima a revanche contra seus adversários, que somos todos nós, defensores da democracia, do direito e da Justiça. Com a extrema direita não se brinca, diante dela não se pode vacilar, muito menos ‘normalizá-la’. Julgar e punir os mandantes do golpe de 8 de janeiro é a prioridade das prioridades para assegurar a paz no Brasil. Ou a democracia mostra sua força, com punições pedagógicas no rigor da lei, ou a extrema direita vai continuar nos ameaçando e aterrorizando”, acrescentou.