A régua do conteúdo local e o desenvolvimento humano

O Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) foi criado e introduzido pelas Nações Unidas há pouco mais de 30 anos. Ele tem sido utilizado para caracterizar o grau de desenvolvimento socioeconômico de um país, com base em indicadores de expectativa de vida, escolaridade e renda per capita. Assim, países em que as pessoas vivem mais, estudam mais e contam com maior renda per capita apresentam IDH mais elevado. O indicador varia de 0 a 1. Quanto mais próximo de 1, maior o bem-estar daquela população.

Países da Europa costumam ocupar as primeiras posições no ranking do IDH mundial há décadas. Entre os 20 países de maior IDH do mundo, há 13 países da Europa. A Suíça superou a Noruega em 2022, ambos com IDH acima de 0,966. O IDH do Brasil é 0,760.

Cientistas sociais, no entanto, são críticos desse tipo de medição e apontam o fato de que aspectos ambientais, liberdade política, desigualdade social e de gênero, por exemplo, não são cobertos por esse indicador. Mesmo assim, o IDH é amplamente aceito e utilizado para avaliar o desenvolvimento socioeconômico dos países e para direcionar, priorizar e formular políticas públicas.

Para elevar o IDH, países investem em educação alimentar, redução de consumo de álcool, medicina preventiva e outras medidas, pois isso aumenta a saúde e a longevidade de seus habitantes. Investem em formação de professores, aumentam sua remuneração, constroem, mantém e aprimoram a infraestrutura física de suas escolas. E buscam o crescimento de sua economia, pois isso aumenta a renda per capita.

Sendo assim, podemos dizer, sem medo de errar, que o IDH é um resultado, obtido a partir da implantação de políticas públicas desenhadas e implementadas com a finalidade de aumentá-lo. Não é possível aumentar o IDH por meio de lei afirmando que o número passa a ser “0,965, a partir do mês que vem”.

Ouso dizer que raciocínio análogo pode ser aplicado em nossa indústria, quando abordarmos o controverso tema do Conteúdo Local. Este instrumento de política pública, incorporado há décadas ao setor de petróleo, é composto por dois grandes elementos. O primeiro é um mecanismo de medição de Conteúdo Local, ou seja, um “ICL”, ou um Indicador de Conteúdo Local, análogo ao IDH.

O ICL mede o quanto do conteúdo local a cadeia produtiva brasileira de petróleo consegue entregar para as petroleiras em um determinado projeto de exploração de petróleo. O segundo é um nível mínimo de conteúdo local que deve ser superado, pois se o ICL apontar que este nível desejado (o “NCL”) não foi atingido, as petroleiras e, por conseguinte, as empresas da cadeia produtiva, são punidas com multas.

Assim como todos desejam viver em um país com alto IDH, todos desejam viver em um país cuja indústria seja tão produtiva e competitiva que seu ICL supere o mínimo definido pelas regras estabelecidas.

Há, como no caso do IDH, duas grandes alternativas de estratégia para aumentar o Indicador de Conteúdo Local (ICL). A primeira é por meio de formulação e implementação de políticas públicas que visem aumentar o indicador propriamente dito. Por exemplo, com sistemas tributários e mecanismos de financiamento que proporcionem isonomia entre o Brasil e outros países. Com implantação de infraestrutura de transporte e saúde dos trabalhadores que reduzam custos de produção. Com sistema educacional que prepare profissionais para a economia do conhecimento e da inovação. Com mecanismos de compras do estado que sejam estimuladores de criatividade e inovação dos fornecedores locais. Com mecanismos de investimentos em pesquisa e desenvolvimento que priorizem o desenvolvimento de inovações capazes de atender demandas domésticas e de tornar o Brasil exportador relevante de bens e serviços de alta sofisticação tecnológica.

A outra alternativa estratégica é implantar uma lei afirmando que o ICL deve ser um dado número a partir de determinado momento. Assim, bastaria implantar lei afirmando que o “ICL da indústria brasileira de petróleo passa a ser 65% a partir de 2025”. Se funcionar, por decreto, podemos aplicar a mesma estratégia para o IDH. Assim, certamente, o Brasil já poderia virar uma Suíça ou uma Noruega em 2025.

* Telmo Ghiorzi é doutor em políticas públicas pela UFRJ, mestre em engenharia de petróleo pela Unicamp e engenheiro mecânico pela UnB. Atua há mais de 30 anos nos setores de Óleo & Gás, Engenharia & Construção e outros setores econômicos e é o atual presidente-executivo da ABESPetro.