A agenda para 2023 pode ser dividida em várias versões. Portanto, são as agendas, e não uma agenda única.
Em primeiro lugar, o que é mais urgente: a conectividade, a infraestrutura do 5G, a fibra-ótica, a velocidade cada vez maior da internet, a banda larga fixa, que aumentou 4 vezes nos últimos 4 anos, mas ainda precisa avançar.
O que é inevitável: a regulação das fake news para obrigar as plataformas a reduzirem o nível de toxicidade da internet, por meio do uso da inteligência artificial, é a troca da chave, da mentira que impulsiona o engajamento para a banimento da mentira consentida.
O que é da agenda neoliberal: a superação das crises com mais aplicativos, mais inovações, mais dados e mais liberdade para as empresas, que podem resolver os problemas sozinhas.
O que é a agenda do governo, conforme o relatório final do gabinete do governo de transição: rever a distribuição da verba publicitária do governo por meio da Secom, a Secretaria de Comunicação, lançar editais para radiodifusão comunitária e educativa, fortalecer a Empresa Brasil de comunicação (EBC), ampliar o acesso da população de menor renda à internet, comunicação, além de estancar os processos de privatização de empresas como a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev), que estavam no Programa Nacional de Desestatização. Além da regulação das plataformas digitais, que são empresas globais que têm usado ferramentas poderosas para privilegiar ideologias e correntes políticas e, com isso, desestabilizar as democracias locais.
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O que é a agenda da Anatel? Na agenda de telecomunicações, entram: compartilhamento de postes de energia elétrica pelas operadoras de banda larga, certamente o assunto mais “quente”, como o compartilhamento do espectro de frequência, para estimular a competição e evitar que quem comprou o espectro não o deixe ocioso, bem como a renovação dos contratos de concessão das teles, em 2025.
PublicidadeSerá este o ano da Anatel? Segundo seu presidente, Carlos Baigori, “a Anatel pode ser a Política da Internet”. O que ele promete é uma “atuação mais ativa no combate à pirataria e crimes cometidos na rede. E isso inclui o ataque à democracia.
Em entrevista ao site Jota, Baigori disse que a Anatel contratou a Universidade de Brasília para elaborar um documento com propostas para “ressignificação do papel do Estado no que diz respeito à transformação digital!
Nessa agenda, entra novamente o combate às fake news, que, na ausência de uma lei, e o PL 2630/2020 é apenas um exemplo, tem sido tratado como tema pelo TSE e STF. Lembrando que o governo criou a Secretaria de Políticas Digitais, vinculada ao Ministério da Justiça, para cuidar deste assunto.
Onde não deve entrar na tutela do Estado, embora esteja na agenda: a briga entre operadores de telecomunicações, como os provedores de banda larga, com as plataformas digitais, como as redes sociais, para cobrar que as empresas de conexão à internet cobrem das plataformas de aplicativos e conteúdo pela implantação da rede 5G.
Segundo Baigori, o Estado passou os últimos 25 anos focado na expansão das redes de telecomunicações.
Hoje, a agenda é outra: a inteligência artificial, a regulação das plataformas e as plataformas transformadas em empresas de mídia digital, para que passem a ter obrigações, como remunerar o conteúdo jornalístico, prestar relatório de transparência do uso de dados, responsabilidade editorial com o conteúdo publicado, que hoje é isento pelo Marco Civil da Internet, temas que estão no PL 2630/2020 .
Da defesa da democracia à promoção da cidadania, da regulação desse marketplace que é a internet, até a agenda do interesse público. Do combate à pirataria e aos golpes financeiros, o Estado, a Anatel, o parlamento, os órgãos de defesa da concorrência, a sociedade por meio da coligação de defesa dos direitos na rede e outros grupos e mecanismos estão sendo chamados a olhar para esses desafios.
Isso passa pela tecnologia, pela competição, pela infraestrutura por meio da inclusão digital e pelo combate à desinformação, a educação digital, a regulação dos algoritmos e do neuromarketing e seus estratégias viciantes típicas da chamada Sociedade da Atenção. Sem esquecer do PL da Inteligência Artificial que já passou pela Câmara e tramita no Senado, o PL 21/2020.
2023 é um ano para se discutir se somos “marionetes” nas mãos do ecossistema digital montado no Vale do Silício ou se temos, aqui no Sul Global, algo a dizer sobre tudo isso.
Os ataques de 8 de janeiro, em que os três poderes da República foram saqueados numa ação tantas vezes anunciada, mostram que a internet é central, vital e cêntrica.
É cimento pessoal, onde as pessoas articulam, vinculam e agem. É hora de refletir. De discutir e de votar.
O ano promete.
O pouco que for feito já é muito. Sobretudo, coloco aqui no final deste comentário mas no topo desta agenda, a tão sonhada Reforma Tributária, que venha para desonerar o setor de telecomunicações, sobretudo a banda larga e a telefonia móvel, pois o setor hoje sofre com uma das mais altas cargas tributárias do mundo.
Sem bola de cristal ou chute colossal, é o ano da regulação das plataformas. Mas se der para reduzir a tributação das telecomunicações, que impede o País de crescer mais rápido, e resolver o imbróglio de 20 anos do compartilhamento de postes de energia para oferecer banda larga fixa, já está valendo!
O Brasil pobre agradece!
O comentário no Papo de Futuro vai ao ar originalmente pela Rádio Câmara, às terças-feiras, às 8h, em 96,9 FM Brasília.
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Internet do bem, porque é Natal
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