A justiça federal dos Estados Unidos no estado de Washington suspendeu por 14 dias, nesta quinta-feira (23), a ordem executiva do presidente Donald Trump de bloquear o direito à cidadania por nascimento em solo americano. O juiz do caso, John Coughenour, chegou a declarar a ordem do governo como “descaradamente inconstitucional”.
A cidadania por nascimento, até o primeiro dia de governo de Trump, na segunda-feira (20), era assegurada aos filhos de imigrantes ilegais em solo americano, incluindo os 230 mil brasileiros que habitam sem documentação. A revogação foi anunciada logo em seu primeiro dia de mandato, com a ordem executiva assinada ao tomar posse.
A medida foi contestada na Justiça por 22 estados governados pelo Partido Democrata, muitos deles com cidades-santuários: condados que possuem leis restringindo a ação de agentes federais de imigração, impedindo que imigrantes ilegais sejam deportados sem uma ordem judicial. Entre elas está a própria Seattle, onde acontece o julgamento.
Ao proferir a suspensão do bloqueio, John Coughenour protestou abertamente contra a medida do governo. “Estou na cadeira há mais de quatro décadas. Não me lembro de outro caso onde a questão apresentada é tão clara quanto esta. Essa é uma ordem descaradamente inconstitucional”, disse.
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A cidadania por nascimento é assegurada na 14ª Emenda da Constituição americana, definindo que “todas as pessoas nascidas ou naturalizadas nos Estados Unidos, ou sujeitas de sua jurisdição, são cidadãos dos Estados Unidos e do estado onde residem”. Em seu decreto, Trump determinou que os filhos dos imigrantes ilegais não estão sujeitos à jurisdição local.
