Integrantes do Parlamento Europeu recorreram aos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para que o Congresso mantenha a decisão do presidente Jair Bolsonaro de vetar a proposta que permite a quebra, em caráter emergencial, de patentes de vacinas contra a covid-19. O Veto Presidencial 48/2021 está na pauta da sessão do Congresso marcada para a próxima semana.

A carta (veja a íntegra mais abaixo) enviada a Pacheco e Lira é assinada por 12 representantes da Itália, da Espanha, de Portugal, da Eslovênia e da Eslováquia. A eurodeputada italiana Gianna Gancia considera que a quebra de patentes pode “minar o ambiente de propriedade intelectual no Brasil, criando dúvidas sobre como muitas indústrias europeias que dependem de proteções intelectuais poderão investir no país”.

Os parlamentares europeus alegam que a proteção da propriedade intelectual é um requisito para estimular a inovação e criatividade na indústria, bem como para o desenvolvimento econômico, criação de empregos e para estimular a competitividade. “Ao forçar transferências tecnológicas, são negadas aos inovadores a certeza e a previsibilidade necessárias para se investir com confiança e lançar novos produtos no Brasil”, defendem.

Repercussão no Congresso

A carta foi bem recebida no Congresso por um grupo de deputados. Para o deputado Felipe Rigoni (PSB-ES), o Congresso deve manter o veto de Bolsonaro. “Precisamos reconhecer como as patentes, acordos de licenciamento, processos transparentes de revisão regulatória, formas de proteção às boas ideias e à propriedade intelectual estão permitindo a rápida transferência de conhecimento dessas descobertas para pesquisadores e inovadores em todos os lugares. A defesa da propriedade intelectual é uma garantia da disseminação da inovação, não uma restrição a ela”, afirma.

Já o senador Paulo Paim (PT-RS), autor do projeto que derruba as patentes, defende o contrário. “Se isso de fato fosse um risco para a propriedade intelectual, a Organização Mundial do Comércio não estaria propondo exatamente isso, e mostrando que não há nenhuma quebra de contrato. O que há, na verdade, é um momento de exceção, que requer medidas de exceção como essa, que garante a vacina para todos”, afirmou ao Congresso em Foco.

Na visão do senador, a quebra das patentes para as vacinas da covid-19 deve ser parte de um esforço internacional para deter a pandemia. “Se em algum país a vacinação não está avançando, isso vai trazer contaminações para o resto do mundo. A única forma de impedir isso é permitindo com que todo e qualquer país capaz de produzir imunizantes o possa fazer, e o Brasil é um desses”.

Confira a seguir o conteúdo da carta:

> Senado aprova nova Lei de Improbidade Administrativa, que volta para Câmara

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