O X (antigo Twitter) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o desbloqueio da rede social no Brasil, nesta quinta-feira (26), alegando que cumpriu todas as exigências do Supremo. Além de ter apontado um representante legal no país, a plataforma entregou ao tribunal documentos pedidos pelo ministro Alexandre de Moraes. Também foram bloqueados nove perfis de investigados pelo STF.
A rede social pagou as multas aplicadas pelo descumprimento de ordens judiciais, que levaram ao bloqueio de R$ 18 milhões do X e da Starlink, ambas empresas de Elon Musk. Segundo os advogados, o X “adotou todas as providências indicadas por Vossa Excelência como necessárias ao restabelecimento do funcionamento da plataforma no Brasil”.
O pedido para o retorno da rede é assinado por Fabiano Robalinho e Caetano Berenguer, do Bermudes Advogados; André Zonaro Giacchetta e Daniela Seadi Kessler, do Pinheiro Neto Advogados; e Sérgio Rosenthal, da Rosenthal Advogados Associados.
No último fim de semana, Alexandre solicitou ao X e a órgãos públicos dados sobre a situação cadastral da empresa no país, a validade da indicação da advogada Rachel Villa Nova Conceição, na última sexta (20), como representante legal no Brasil e o cumprimento das decisões judiciais. O magistrado solicita a derrubada de perfis que foram responsáveis por divulgar mensagens antidemocráticas e que incentivaram práticas criminosas.
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Ainda não há um prazo para a decisão do ministro, que suspendeu o X no fim de agosto por descumprimento de determinações. Alexandre de Moraes também deve decidir sobre a multa de R$ 5 milhões aplicada após uma suposta tentativa de burlar o bloqueio no Brasil, que permitiu que usuários no país fossem capazes de acessar a rede sem o uso de VPN.
