A segunda etapa do julgamento que pode deixar o ex-presidente da República Jair Bolsonaro inelegível até 2030 será realizada na noite desta terça-feira (27) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a partir das 19h. Bolsonaro é acusado de abuso de poder e uso indevido de aparatos públicos para disseminar informações falsas sobre o sistema eleitoral brasileiro em uma ação movida pelo PDT. A principal estratégia do advogado de defesa do ex-presidente, Tarcísio Vieira, é utilizar o acréscimo de provas feito pela acusação, com a chamada minuta do golpe, para tentar questionar e retardar o julgamento.
A primeira fase do julgamento contou com a leitura do relatório feito pelo corregedor-geral, Benedito Gonçalves, e a apresentação das partes de acusação e de defesa. Isto é, na terça, o relator apresenta seu voto para que então os demais ministros – sete ao todo – anunciem se o réu tem ou não condições de se candidatar. No entanto, a apresentação de preliminares por parte da defesa pode impedir o curso comum da ação caso os ministros acolham as preliminares.
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O julgamento é no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), cujo presidente é o ministro Alexandre de Moraes, desafeto declarado e frequentemente atacado pelo então presidente Bolsonaro. O evento que motivou a ação que pode condenar Bolsonaro a oito anos fora das urnas que tanto criticou é uma reunião realizada em 18 de julho com embaixadores que compareceram ao Palácio da Alvorada para uma reunião. No encontro, Bolsonaro se dedicou a minar o sistema de urnas eletrônicas como indigno de confiança e propenso a manipulações. No entanto, Bolsonaro foi eleito sete vezes como deputado, valendo-se da tecnologia das urnas. O mesmo vale para quando se candidatou à presidência e venceu.
Leia abaixo as estratégias utilizadas por Vieira, que já foi ministro do TSE, para tentar livrar o principal nome do PL da geladeira política:
1 – Minuta do Golpe
A minuta do golpe foi inserida pela acusação como prova junto com a reunião com embaixadores para provar que Bolsonaro vinha criando um cenário de descrédito para então aplicar o golpe em 8 de janeiro. Contudo, Vieira deve apresentar cinco ou seis questionamentos para contestar o enxerto da minuta, uma vez que ele alega que o documento foi apresentado após o período estabelecido para provas.
O objetivo é fazer com que a ação retorne ao momento de apreciação e análise de provas. Assim, a defesa teria como se preparar para rebater o conteúdo e a narrativa em torno de outros eventos que não o da reunião de 18 de julho de 2022. Em dezembro passado, o ministro Alexandre de Moraes firmou como objetivo do processo a reunião com embaixadores. Entretanto, o PDT, autor da ação que pede a inelegibilidade do ex-presidente e do candidato a vice, o general Braga Netto, acrescentou à ação fatos que gravitam em torno de 8 de janeiro de 2023.
- Em entrevista ao Congresso em Foco, o advogado Márlon Reis, idealizador da Lei da Ficha Limpa, sustenta que a minuta é pouco relevante para o resultado final. Leia mais aqui.
2 – Aprimoramento
Ao longo da explanação e exposição de sua defesa, Vieira usou como argumento para livrar Bolsonaro da inelegibilidade que a reunião não tinha qualquer objetivo de impedir eleições convencionais. Segundo o advogado de defesa, o ex-presidente convocou a reunião de orçamento módico apenas para alertar representantes da comunidade internacional que o sistema eleitoral brasileiro carecia de aprimoramentos e melhorias para ser mais confiável e isso não configura crime.
“O que houve foi um debate legítimo e salutar em torno do aprimoramento na sistemática do voto eletrônico na reunião com os embaixadores. O voto impresso não pode ser tabu, porque foi objeto de emenda na gestão passada, com 229 a favor e 218 contra, mas houve rejeição posterior no Judiciário”, afirmou o advogado de defesa no dia 22 de junho, primeira etapa do julgamento.
3 – Mudar a narrativa: golpe e democracia ➞ “trejeitos” de Bolsonaro
Vieira quer trazer um significado diferente para o julgamento. Em parte porque formadores de opinião, a mídia e a acusação criaram um contexto que orbita o julgamento em que o que está em jogo é a barbárie da ditadura e da tortura contra a democracia e liberdade.
Portanto, Vieira quer remover a narrativa de que Bolsonaro procurava guiar o país rumo a uma direita extremista com um plano que começou com a reunião e foi sendo solidificado com a minuta, acampamentos em quartéis, protestos em estradas e finalmente o golpe.
O quadro que Vieira pretende desenhar é o de um presidente que se permitiu falar de modo ácido e sincero na reunião com embaixadores e que foi mal interpretado por sua personalidade atípica. “Talvez num tom inadequado, Bolsonaro fez colocações sobre a necessidade de aprimoramento de votos”.
4 – Inelegibilidade não, multa sim
A estratégia de Vieira não é isentar Bolsonaro totalmente das acusações, mas sim dirigir a penalidade para uma seara mais amena, ou seja, em vez de torná-lo inelegível, o que o advogado pretende é que o TSE opte por multá-lo diante do argumento de que Bolsonaro se antecipou na campanha eleitoral durante a reunião com os embaixadores. Desse modo, o ex-presidente só precisaria mexer no próprio bolso e arcar com uma multa por se antecipar à campanha presidencial do ano passado.
“Está em julgamento a reunião com os embaixadores, que antecedeu as eleições. O Bolsonaro queimou a largada na propaganda e ao usar indevidamente o prédio público. Por isso, que se aplique a multa correspondente. O resultado deveria ser a geração de multas nos moldes que o próprio TSE aplicou em casos semelhantes. Multas foram aplicadas a Bolsonaro, ao deputado Nikolas Ferreira e à deputada Carla Zambelli. Multas por falas de conteúdo desinformacional, representada por vários partidos e órgãos públicos, já foram aplicadas a Bolsonaro pelo TSE, inclusive, no valor de R$ 20 mil, em multa por causa da reunião franciscana.”